O Projeto de Lei que trata da privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina esteve novamente na pauta da Câmara nesta terça-feira, 24, desta vez para tratar da revitalização do rio São Francisco. De acordo com a proposta, os contratos de concessão dos empreendimentos de geração hidrelétrica localizadas na bacia do rio serão alterados para contemplar uma obrigação de aporte de recursos.
O PL prevê que pelo prazo da nova outorga de 30 anos, os concessionários deverão investir R$ 350 milhões anuais, nos primeiros 15 anos do prazo da nova concessão, e de R$ 250 milhões anuais, nos últimos 15 anos. Totalizando R$ 9 bilhões em três décadas.
De acordo com Ailton Francisco da Rocha, Diretor-Executivo da Secretaria de Meio Ambiente de Sergipe, de imediato, para a revitalização e recuperação de áreas degradadas na Bacia do São Francisco serão necessários R$ 30 bilhões. Ele ressaltou que 48% da área está desmatada.
Para o ex-presidente da Agência Nacional de Águas – ANA, Vicente Andreu, o modelo que está sendo proposto para o sistema Eletrobras no que se refere à gestão dos recursos hídricos no Brasil implicará no aumento significativo dos conflitos pelo uso da água entre o setor elétrico e demais setores.
Andreu ressaltou a disputa entre a Cemig e a Chesf em relação à alocação de água. No entanto, pontuou que “com espírito público” foi possível tomar uma medida de gestão que impedisse que a crise se transformasse em uma verdadeira tragédia. “Agora é só olhar o que está acontecendo no Rio Madeira, aonde o conflito pelo interesse da manutenção da geração entre Jirau e Santo Antônio inviabilizam concretamente a tomada de uma decisão”, disse.
O ex- presidente afirmou que a solução de conflitos em bacias como a do Rio Madeira tem sido a judicialização. “Diferentemente de uma bacia como a do rio São Francisco aonde ela foi administrada com espírito público”.
Com a gestão do rio São Francisco, a Chesf abastece 80% das cidades do Nordeste e tem uma responsabilidade social, ambiental e estratégica fundamental com a região.
Denúncia
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) evidenciou a publicação da agência Sportlight sobre a contratação da FSB Comunicação pela Eletobras, para difamar a estatal e, assim, viabilizar a venda da Holding. O valor pago é de R$ 1,8 milhão para oito meses de contrato, a assinatura se deu em setembro de 2017.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) havia denunciado a contratação em novembro passado. Na ocasião, o Coletivo informou que a FSB foi contratada por inexigibilidade, uma vez que as contratações de agências de comunicação pelos entes estatais são sempre feitas por meio de licitação. (fonte: Stiu-DF)
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