Debater a proposta de consulta pública sobre minuta de Medida Provisória, apresentada pelo Ministério das Cidades que visa alterar a regulamentação da prestação de serviços de saneamento e abastecimento, será o tema de audiência pública aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), nesta quarta-feira (25/4).
No dia 7 de novembro de 2017, o Ministério das Cidades convocou diversas entidades para apresentação de minuta de proposta de Medida Provisória que visava alterar a regulamentação da prestação de serviços de saneamento e abastecimento. Desde então, entidades da sociedade civil e prestadoras do serviço estão acompanhando apenas pela imprensa esta movimentação, que pode trazer profundas alterações na forma como se prestam serviços básicos para a população no território brasileiro.
A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários –, ao lado de outras entidades, tem feito gestões junto aos parlamentares para que essa proposta de Temer de mudar a Lei Nacional de Saneamento Ambiental não seja aprovada e a aprovação dessa audiência na CDU já é uma importante conquista.
Para a audiência, ainda sem data, está prevista a participação de representantes do Ministério das Cidades, da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), da FNU, do Observatório Nacional da Água e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), entre outros.
O requerimento de audiência pública foi solicitado pelos deputados da oposição:Margarida Salomão (PT/MG), Afonso Florence (PT/BA), Angelim (PT/AC), João Daniel (PT/SE), João Paulo Papa (PSDB/SP) e Givaldo Vieira (PCdoB/ES). (com informações: agência Câmara)
