A Comissão Especial do Projeto de Lei 9463/18, que discute a privatização da Eletrobras, promoveu nesta quarta-feira (2/5) audiência pública para debater o impacto tarifário ao consumidor com a entrega da estatal elétrica à iniciativa privada.
Em uma rápida apresentação, o secretário-adjunto de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Wilson Grudtner, informou, com base em simulação da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que a tarifa seria reduzida em 0,5% em 2019. Porém, em 2021, a tarifa voltaria a crescer em média 2,92%.
Grudtner ressaltou que a informação apresentada era contestável. “Não há precisão absoluta com relação a esses números já que existe uma série de condições que deveriam ocorrer para se verificar esses números”, disse o secretário.
A declaração do secretário diverge da própria Agência Nacional. Após o anúncio da privatização da Eletrobras, em agosto passado, a Aneel sinalizou que a venda da Holding resultaria em um aumento inicial na tarifa de energia de 16,7%, no mínimo.
Para Roberto Pereira D’araujo, do Instituto Ilumina, não cabe responsabilizar a estatal elétrica pelas deficiências do sistema e do alto custo ao acesso à energia, uma vez que o setor elétrico é majoritariamente privado e mercantil. “Se a tarifa brasileira está cara, a responsabilidade não está na Eletrobras”, afirmou.
Ele ressaltou ainda que sem a participação da Eletrobras nas sociedades de propósito específico (SPEs) o país estaria enfrentando um racionamento. No total, a Holding tem 178 SPEs, incluindo participações em usinas hidrelétricas, como Belo Monte. “Privatizar não é a saída”, disse.
Publicidade enganosa
Na ocasião, os parlamentares criticaram as publicações do Ministério de Minas e Energia nas redes sociais com informações depreciativas em relação à Eletrobras, responsabilizando os trabalhadores pelo alto valor cobrado na tarifa de energia.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) informou que vai acionar o Ministério Público para que haja apuração da responsabilidade cível e criminal com referência ao material divulgado. “Isso é uma afronta ao patrimônio do povo brasileiro”, enfatizou. (fonte: Stiu-DF)
Assista intervenções de parlamentares durante a audiência:
https://www.facebook.com/MolonRJ/videos/1730469517046530/?t=18
https://www.facebook.com/depchinaglia/videos/2030616657188251/
https://www.facebook.com/glauber.braga1/videos/1003330103157344/?t=7
