O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou na última quarta-feira, 2 de maio, que pediu ao governo uma avaliação de quantos votos a base aliada tem para verificar se é possível votar o projeto de privatização da Eletrobras na semana que vem, quando o Congresso retoma sua pauta normal. Ele disse que também não recebeu sinalização dos líderes dos partidos para pautar a matéria em plenário. “Se for votar para perder é melhor aguardar um pouco”, afirmou.
A comissão especial da Câmara que discute a privatização da estatal realizou mais uma audiência pública ontem (2), dessa vez para discutir o impacto tarifário da proposta de venda do controle da empresa. Um dos participantes foi o secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grudtner, que usou dados de simulações da Agência Nacional de Energia Elétrica para garantir que o impacto sobre as tarifas não será significativo.
Os argumentos foram reforçados pelo assessor do MME, Ricardo Brandão, que também aproveitou para defender a proposta de acordo anunciada pela Eletrobras para encerrar ações judiciais de investidores americanos em Nova Iorque contra supostos prejuízos pelos atos de corrupção na empresa. Segundo Brandão, de todas as ações desse tipo nos Estados Unidos, menos de 5% terminam em decisão judicial e outras 95% são encerradas com acordo.
“Isso acontece porque o risco de um pagamento, mediante uma decisão, ser extremamente elevado é muito grande, além dos custos dos honorários advocatícios”, explicou. A estatal informou em comunicado que assinou um memorando de entendimentos no qual propõe o pagamento de indenização no valor de US$ 14,75 milhões para encerrar a disputa. O acordo ainda terá de ser aprovado pelos investidores.
Criticas
A proposta de privatização da estatal recebeu críticas de outro participante da audiência pública na comissão da Eletrobras. “Não me entra na cabeça que a gente possa discutir a venda de qualquer empresa sem discutir o ambiente em que ela esteve envolvida”, disse o presidente do Instituto Ilumina, Roberto D’Araujo.
O especialista criticou a adoção, a partir de meados da década de 1990, de um modelo que chamou de mercantil. Ele disse que entre 1995 e 2017 a tarifa de energia elétrica subiu 130% acima da inflação e hoje é a quinta maior do mundo. “Os países onde a hidroeletricidade é a parte principal de sua energia elétrica não privatizam. E mais: não transformam suas empresas em corporation”, alertou o dirigente do Ilumina.
Ele disse que a possibilidade de redução da tarifa com a descotização das usinas hidrelétricas não é verdadeira, assim como não é verdade que o país enfrenta uma crise hidrológica inédita em todas as regiões. Isso ocorre, de fato, sustentou, apenas no Nordeste. “O que há é um problema de gestão amplo, de um modelo que não funciona e esta causando muitas vítimas”, afirmou.
Roberto D’Araujo também não poupou críticas ao setor privado, a quem acusou de ser viciado no Estado. “Onde está a capacidade pujante da iniciativa privada?”, questionou, ao lembrar que uma quantidade significativa de empreendimentos de geração e transmissão só foi construída nos últimos anos graças à participação minoritária da Eletrobras.
Ele também defendeu a Medida Provisória 579, que é apontada como responsável pelos problemas atuais do setor elétrico, mas reconheceu que a dose usada na MP é que foi excessiva. “Quando foi definida a receita das transmissoras la atrás, a necessidade de indenização da Eletrobras era muito menor. Naquele momento, se tivéssemos voltado ao regime de serviço pelo custo, não teríamos os problemas que temos, nem o problema do risco hidrológico”, exemplificou.
D’Araujo disse que decisões tomadas em diferentes momentos contribuíram para o aumento do custo da energia. Citou como exemplo o período do racionamento em 2001, quando a redução do consumo levou o governo a autorizar aumentos de 20% a 30% para reequilibrar a receita pela perda de mercado das distribuidoras.
Fonte: Sueli Montenegro, Agência Canal Energia
