Deputados pedem que o ministro de Minas e Energia e o presidente da Eletrobras sejam chamados para dar esclarecimentos
A contratação da agência de publicidade FSB para cuidar da comunicação da privatização da Eletrobras sem a realização de licitação foi questionada pelos deputados petistas Arlindo Chinaglia e Paulo Pimenta, que integram a comissão criada na Câmara para discutir o tema.
Os parlamentares pediram a convocação do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, para prestar esclarecimentos à comissão, na qual o projeto de lei sobre a privatização está em discussão atualmente.
Os petistas afirmam, no requerimento, que o contrato teve sua finalidade desviada com o objetivo de prejudicar a imagem da estatal para “potencializar” a privatização.
“O contrato que tinha o objetivo de potencializar os aspectos positivos da empresa e a necessidade da privatização da Eletrobras vem servindo para desacreditar a própria da estatal, o que revela o total descumprimento dos termos avençados e o potencial prejuízo (em relação à contratação e dispêndio) para a empresa. Tem-se, dessa forma, grave desvio de finalidade em relação ao objeto contratual, além de afronta aos princípios da moralidade”, afirmaram.
A FSB foi contratada em setembro de 2017, pelo valor de R$ 1,8 milhão, “para assessorar a Eletrobras na comunicação relativa ao projeto do acionista majoritário de desestatização da empresa”, diz o contrato.
Dentre as atividades previstas no contrato estaria a produção e publicação de textos, posts para ambientes digitais”, com o “estabelecimento de especial atenção às questões de grande potencial de mobilização contrária, como a que já se antecipava para o caso Chesf/Nordeste/Rio São Francisco, segundo o requerimento dos petistas.
Um novo pedido de Lei de Acesso à Informação, que solicitava acesso aos relatórios mensais de resultados alcançados pela FSB, foi negado pela Eletrobras, sob argumento de que as informações contidas nos relatórios conteriam “pilares fundamentais” ao processo de desestatização, e que seriam tão sensíveis que sua divulgação traria prejuízos ao processo. (com informações: Folhapress)
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