A categoria precisa estar presentes as audiências públicas nos estados para marcar posição e fazer a resistência contra a privatização do sistema elétrico brasileiro
Esta semana será emblemática para a discussão das duas matérias legislativas que tratam da privatização da Eletrobras e tramitam, respectivamente, na comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 9.463/18 e na comissão mista do Congresso que aprecia a Medida Provisória (MP) 814/17.
Em relação ao PL, os deputados vão participar de uma série de audiências públicas nos estados para discutir impactos da proposta com movimentos sociais, governos, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. (veja a programação no final desta página).J
Já no Senado, o relatório da MP está programado para ser votado terça-feira (8/5) na comissão.
O texto da Medida Provisória, analisado por deputados e senadores, não trata especificamente da privatização, mas abre caminho para isso ao incluir a estatal e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND).
‘Entrega das águas’
“Estamos vendo, de um lado, o desmonte dos direitos sociais; e vemos, de outro lado, a privatização da Petrobras, com a entrega do pré-sal, com a privatização das nossas águas, a entrega das riquezas, do patrimônio e da soberania brasileira”, afirma o deputado Patrus Ananias (PT-MG), que acrescenta: “impõe-se, cada dia mais, considerar o interesse nacional como questão fundamental quando discutimos a privatização da Eletrobras”.
Para Patrus, “ao privatizar o setor elétrico, o governo está entregando as nossas águas e tornará a energia mais cara para todo o brasileiro. É disso que se trata a questão. E se trata, também, de mais um desdobramento do golpe de 2016”.
Um dos pontos mais polêmicos do PL diz respeito a dados do sistema elétrico e o valor a ser oferecido pela Eletrobras ao mercado. A perspectiva é que sejam arrecadados R$ 12,2 bilhões com a venda.
Da forma como está disposta a proposta, a ideia é que parte do capital seja vendido e a maior parte das ações continue com o Executivo, mas que o governo, por meio de instrumento legislativo, deixe de ser o acionista majoritário. É esse um dos principais itens criticado na proposta, inclusive por parlamentares da base aliada de Michel Temer.
MP caducou três vezes
Enquanto a comissão especial que aprecia o PL participa das audiências, a comissão mista que trata da MP pede pressa aos deputados e senadores – que não têm demonstrado muito interesse em avançar na pauta.
O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que qualquer outro adiamento da votação vai comprometer o colegiado, porque em se tratando de uma MP, a medida perde a validade em junho. “Precisamos votar isso logo. Não é bom para o Legislativo deixar matérias paradas”, disse ele.
Na verdade, a MP já é o terceiro texto enviado pelo governo sobre o tema, e altera leis relacionadas ao setor elétrico, permitindo que a Eletrobras e as subsidiárias Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização. O PL, por sua vez, estabelece as regras de privatização.
A justificativa do Executivo é de que a MP, a ser transformada em lei, facilitará a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da estatal.
“Estamos trabalhando dentro das prerrogativas que temos, de pedir requerimentos para ouvir especialistas das mais diversas áreas sobre os riscos da privatização e as organizações da sociedade civil. Não estamos com pressa, mas não estamos nos esquivando de trabalhar nem retardando os trabalhos”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). (com informações: Rede Brasil Atual)
CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS ESTADOS
7 de maio – segunda-feira
14 horas
. Audiência Pública da Comissão Especial do PL de privatização da ELETROBRAS
Local: Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC
Florianópolis/SC
7 de maio – segunda-feira
14 horas
. Audiência Pública da Comissão Especial do PL de privatização da ELETROBRAS
Local: Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALEMG
Belo Horizonte/MG
8 de maio – terça-feira
9 horas
. Votação do Relatório final da Comissão Mista da MP
Local: Anexo II – Plenário 06 – Ala Senador Nilo Coelho – Senado
Brasília/DF
8 de maio – terça-feira
14h30
. Apresentação do Relatório da Comissão Especial do PL de privatização da ELETROBRAS
Local: Anexo II – Plenário 01 – Câmara dos Deputados
Brasília/DF
10 de maio – quinta-feira
14 horas
. Audiência Pública da Comissão Especial do PL de privatização da ELETROBRAS
Local: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE
Aracaju/ SE
11 de maio – sexta-feira
8h30
. Caminhada e Ato Político contra o PL de privatização da ELETROBRAS e CHESF
Local: Praça das Mangueiras
Paulo Afonso/BA
11 de maio – sexta-feira
10 horas
I. Audiência Pública da Comissão Especial do PL de privatização da ELETROBRAS;
II. Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico do Rio de Janeiro
Local: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ
Rio de Janeiro/RJ
11 de maio – sexta-feira
10 horas
. Audiência Pública “A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS E OS REFLEXOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO DO DF
Local: Plenário 03 – Anexo II – Câmara dos Deputados
Brasília/DF
