A afirmação feita esta semana pelo procurador federal e assessor especial do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Brandão, de que a tarifa de energia elétrica será reduzida para o consumidor em médio e longo prazos, com a privatização da Eletrobras, foi duramente contestada por parlamentares, especialistas e representantes do setor elétrico brasileiro.
“No agregado, tanto no curto prazo, em 2019, quanto em médio e longo prazos, quando já entram outros elementos que nem foram quantificados, de aumento de eficiência e redução de perdas, o desenho aponta para um impacto, na média, mais baixo para o consumidor”, disse Brandão, sem apresentar nenhum dado que justificasse tal afirmação.
No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma simulação, a pedido do Ministério de Minas e Energia, sobre o impacto da venda da Eletrobras nas tarifas. A simulação levou em conta três cenários de preço de energia elétrica, com a descotização das usinas da Eletrobras acontecendo nos anos de 2019 a 2021. Pelos cálculos da agência, a conta de luz cai entre -0,56% e -1,48% em 2019, e sobe entre 2,42% e 3,34% em 2021.
O assessor do ministério afirmou que a tarifa média das usinas cotizadas, em 2017, ficou em R$ 140 o megawatt-hora (MWh), valor que seria apenas um pouco inferior ao praticado no mercado. Ele usou como exemplo o leilão realizado pela Aneel no final de 2017, quando o MWh foi negociado ao preço médio de R$ 177,46 por MWh.
Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), “a Aneel fez o cálculo a partir de parâmetros definidos pelo ministério. É só mudar os parâmetros que altera a tarifa”. Ele lembra ainda que a própria Aneel, em simulação anterior, apontou que haveria aumento de tarifa de 16,7%.
Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Aneel, disse recentemente em uma audiência na Câmara dos Deputados que, como o setor é muito oligopolizado, duas ou três grandes usinas nas mãos de um único agente privado – com a Eletrobras desestatizada – poderão impor o preço que quiser ao mercado.“Nós vamos botar uma usina da Eletrobras nas mãos da empresa privada e ela vai ditar o preço. Ela vai igualar o preço da uma [usina] hídrica ao preço de uma térmica. É essa a realidade”.
O Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Teixeira diz que o aumento das tarifas de luz se dará por dois canais: pela descotização das usinas da Eletrobras, prevista no PL 9463/18, e pela privatização de seis distribuidoras controladas pela estatal.
Ikaro Chaves, dirigente do Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF) diz que “a afirmação do procurador não passa de uma tentativa do governo de enganar a população e os próprios parlamentares que vão decidir sobre a matéria no Congresso”.
Ele explica que as afirmações feitas pelo representante do MME não têm qualquer base material.
“No único documento oficial que existe, o Ofício 416, enviado ao senhor Paulo Pedrosa, à época secretário executivo do MME, a Aneel faz as simulações com vários cenários de tarifas no mercado livre, que é o regime em que as usinas que serão descotizadas no processo de privatização vão operar. Essas simulações colocam aumento de tarifa da ordem de 16,7%. A verdade é que a tarifa no sistema de cotas médias pagas para Eletrobras é de R$ 40 megawatt-hora e não de R$140, como diz o ministério”.
O governo justifica dizendo o risco hidrológico, que será assumido pela Eletrobras privatizada, compensaria esse aumento.
“Isso não faz o menor sentido. Primeiro, a tarifa passando de R$ 40 para R$ 250, que é uma das estimativas que Aneel coloca, obviamente, vai dar uma diferença de preço de um valor seis vezes maior. O risco hidrológico calculado pela própria Agência para o ano de 2017 é de R$ 35 megawatt/hora. Então, se somarmos 40, mais 35, teremos R$ 75 de megawatt/hora, valor bem abaixo dos R$250 megawatt/hora que o governo pretende fixar. O ministério até hoje não apresentou nenhum estudo, nem dele mesmo, comprovando essa afirmativa de que a tarifa vai baixar”, disse Chaves.
De acordo o dirigente do STIU, diversas associações corroboram, por meio de dados, a afirmativa de que a tarifa vai aumentar com a venda da estatal. “A própria FIESP já calculou que esse aumento vai ser de mais de R$ 13,2 bi, por ano. De um lado, temos associações e a própria Aneel, com documentos oficais, cálculos oficiais, confirmando o aumento. De outro, o governo apenas com palavras”, concluiu Ikaro. (fonte: Portal CTB)
