“Não podemos permitir a entrega dos nossos recursos naturais, da nossa riqueza hídrica nem a privatização da água, que é um direito humano essencial”, disse Pedro Romildo, secretário de Saneamento CNU/FNU
Especialistas do setor de saneamento participaram de debate, nesta terça-feira (8/5), na Assembleia Legislativa da Bahia (Salvador), sobre a proposta de alteração do Marco Legal do Saneamento feita pelo governo Temer e que ameaça de desestruturação e privatização do setor.
O ex-presidente da Embasa, professor Abelardo de Oliveira Filho, proferiu palestra sobre a temática e explicou que a Medida Provisória, apresentada pelo governo federal e em tramitação no Congresso Nacional, revisa o marco regulatório do saneamento brasileiro e altera a Lei nº 9.984/2000 e a Lei nº 11.445/2007. Segundo ele, o texto aponta para uma desestruturação do saneamento no país e privatização progressiva do setor, por meio da priorização na contratação de empresas privadas. Entre as consequências, estão o enfraquecimento das empresas estaduais de saneamento e o impacto nos municípios de menor porte e em maior situação de vulnerabilidade.
Para Pedro Romildo, secretário de Saneamento da FNU/CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários, o governo Temer quer aprovar a proposta para privatizar a água, os recursos hídricos e as companhias públicas de saneamento em todo o país. “A intenção do governo é rasgar a constituição federal e fatiar a leis 11.445 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e a Lei de Consórcios, para com isso acelerar o processo de privatização da água no Brasil. Não podemos permitir mais essa entrega dos nossos recursos naturais, da nossa riqueza hídrica nem a privatização da água, que é direito humano essencial”, ressaltou Romildo.
A audiência pública foi proposta pela deputada estadual Maria del Carmen e, além de Abelardo Filho, foram convidados para a audiência Bruno Dauster, secretário da Casa Civil; Cássio Ramos Peixoto, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS); Armindo Gonzalez, superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da SEDUR; Rogério Costa Cedraz, presidente da Embasa; Luis Edmundo, presidente do CREA; Danillo Libarino Assunção, coordenador geral da Sindae/BA, Arnor de Oliveira, da ABES BAHIA (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental); o Observatório do Saneamento; o Conselho das Cidades da Bahia através de sua Câmara Técnica de Saneamento – ConCidades. (com informações: A Tarde e Alba)
Resistência contra a privatização do saneamento
Como uma das formas de resistência à privatização do saneamento no país, foi criado o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS – no último dia 25 de abril, em Brasília, por entidades sociais, sindicais e acadêmicas. Seu objetivo é formular políticas para o saneamento básico, lutar contra qualquer tentativa de privatização da água e elaborar documentos no setor.
A assembleia de fundação (oficial) do ONDAS está agendada para o próximo dia 7 de junho, às 17 horas, na Universidade de Brasília – UnB.
Assista reportagem da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA):
Leia também:
Pela resistência contra qualquer tentativa de privatizar a água é criado o Observatório Nacional do Saneamento
