O relator do projeto de lei 9.463/2018 da privatização da Eletrobras, José Carlos Aleluia (DEM-BA) divulgou, nesta quinta-feira (10/5), o relatório final do projeto substitutivo, que irá a votação na comissão especial da Câmara dos Deputados. O conteúdo mantém as linhas gerais da proposta governista, autorizando a privatização pelo aumento do capital social da estatal, que diluirá a participação da União para menos da metade. Atualmente, a União é dona de 64% do capital social da empresa.
O relatório do deputado José Carlos Aleluia acatou várias emendas feitas por parlamentares, mas continua deixando abertos alguns pontos, a serem discutidos na próxima semana. As mudanças, que na avaliação de oposicionistas consistem numa forma de conseguir maior apoio à aprovação do texto, em nada alteram a matéria quanto ao principal: a desestatização do sistema elétrico. Aleluia determina, por exemplo, que a venda da Eletrobras seja vinculada à destinação, por parte das adquirentes da empresa, de verbas para a revitalização de recursos hídricos.
SEgundo Aleluia, relatório aponta para duas alterações relevantes. A primeira, já antecipada por Aleluia, é a destinação de mais recursos para o programa de revitalização da bacia do rio São Francisco. O projeto prevê R$ 350 milhões anuais nos primeiros 15 anos, e R$ 250 milhões anuais nos últimos 15 anos. A versão apresentada aponta parcelas anuais de R$ 500 milhões, atualizado anualmente, por 30 anos.
O deputado ainda propõe uma nova governança para a revitalização, ao invés da Eletrobras ou Chesf. A ideia é sugerir a criação de uma fundação privada, denominada Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita), para administrar e aplicar as verbas. O relator estuda ainda a inclusão de um dispositivo obrigando a Chesf a fornecer a energia elétrica necessária à operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
A segunda mudança diz respeito a distribuição de uma parcela maior da renda gerada pela renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas “descotizadas” – usinas cujo preço de venda da energia deixará de ser definido pela Aneel para ser comercializado livremente no mercado – para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Em relação ao Centro de Pesquisa em Energia Elétrica, a proposta era de que a Eletrobras mantivesse a instituição por quatro anos após a privatização,mas não havia uma definição do que aconteceria com ela em seguida. No substitutivo, o Cepel passa a ser um centro nacional de pesquisa e desenvolvimento mantido pela Eletrobras, e, opcionalmente, por outros agentes de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Tramitação
Segundo Aleluia, o texto poderia ir diretamente para o Senado após passar na comissão, mas com apenas 50 assinaturas de parlamentares a oposição pode obrigar o Plenário da Câmara a dedicir se a matéria será votada na Casa.“Eles certamente conseguirão, podem recorrer ao Plenário, e o Plenário decidirá”, afirmou.
Ele ressaltou, no entanto, que avalia que já houve discussão suficiente, e em sua opinião a proposta poderia seguir diretamente para os senadores.
A tramitação do projeto sobre a Eletrobras na Câmara tem sido lenta, devido a uma forte resistência de partidos de oposição ao presidente Michel Temer e a uma atuação da base do governo vista por consultores políticos como “desorganizada”.
Após a apresentação relatório, a comissão especial que analisa a proposta abre o prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara para recebimento de emendas ao substitutivo. O prazo deverá ser contado a partir de segunda-feira, 14 de maio. (com informações da Agência Câmara, Reuters e Rede Brasil Atual)
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