Representantes do governo e da oposição discordaram nesta quarta-feira (16/5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre a proposta de desestatização da Eletrobras, tema do Projeto de Lei 9463/18.
Técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, afirmaram que a medida modernizará o setor elétrico e reduzirá tarifas. Parlamentares da oposição, porém, disseram que a privatização, se for aprovada, prejudicará o desenvolvimento do país e causará um grande aumento das contas de energia pagas pelos consumidores finais. O debate foi promovido pela comissão especial encarregada de analisar o projeto.
O deputado Paulão (PT-AL) afirmou que, se a Eletrobras for desestatizada, nenhuma empresa irá assumir programas sociais como o “Luz para Todos”, e assim dificilmente a energia elétrica chegará às áreas mais pobres do Brasil. “A sociedade rejeita essa privatização, porque compreende que é um processo que lesa a Pátria. O presidente ilegítimo da República está pagando a promissória do golpe”, declarou Paulão.
De acordo com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a privatização colocaria o Brasil na contramão do mundo desenvolvido, que adota o controle estatal do setor elétrico. “Não é razoável apresentar para a sociedade e trazer ao Congresso Nacional algo que nem os parlamentares da base governista têm coragem de defender”, disse Chinaglia.
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a desestatização atende a interesses escusos. “O governo vem atacando a Eletrobras com vistas à privatização e tenta fazer com que esse projeto de lei vá para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Não aceitaremos e vamos utilizar todos os mecanismos necessários para que essa tentativa de manobra seja evitada”, apontou.
Conforme a deputada Erika Kokay (PT-DF), o Executivo “tenta enganar o povo brasileiro” ao alegar que a desestatização reduzirá as tarifas de energia. “Privatizar a Eletrobras significa romper uma soberania energética e nacional. E os países que comprarão o controle da empresa não abrem mão das suas soberanias”, disse Kokay.
Lucros X desenvolvimento
A representante do CNE/FNU, Fabíola Latino Antezana, afirmou que, com a privatização, a energia passará a ser tratada simplesmente como uma mercadoria, e não mais como um bem público. “A desestatização vai trazer um tarifaço de energia”, alertou. Ela disse que serão eliminados subsídios para programas sociais de acesso à energia elétrica.
Dorival Gonçalves Júnior, engenheiro eletricista e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, também criticou a proposta de desestatização da Eletrobras. Segundo ele, não é necessário privatizar a empresa para cobrir a expansão de demanda por energia, pois será possível recorrer às fontes eólica e fotovoltaica. A privatização, de acordo com o professor, faria com que o País perdesse o controle sobre “a avidez por lucros da iniciativa privada”.
Ele refutou a tese de que a Eletrobras não tem capacidade de investimento. “Na medida em que se liberaliza totalmente o mercado, que futuro vamos ter no campo do desenvolvimento social?”, questionou.
Do outro lado, o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Reive Barros dos Santos argumentou que a competição no setor privado permitirá a “modicidade tarifária”, que é a garantia de acesso dos usuários aos serviços públicos quando há revisão de tarifas.
“A competitividade pode levar a um menor custo. Nós levamos em consideração todos os aspectos tecnológicos, geopolíticos, sociais e econômicos”, reforçou José Mauro Ferreira.
Também o presidente em exercício da EPE, José Mauro Ferreira Coelho, respondeu que a modernização a ser proporcionada pela desestatização irá aumentar a competividade e a transparência da área elétrica. (com informações: Agência Câmara)
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