As alternativas de financiamentos para o saneamento público estiveram no foco do segundo dia de atividades do 48º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae. O Painel I abriu os trabalhos da manhã desta segunda-feira (28/5), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
O vice-presidente da Assemae, Rodopiano Evangelista, fez a abertura do painel para um auditório lotado e aproveitou para destacar a importância do debate. “As alternativas de financiamentos são o tema central deste congresso”, avaliou. A atividade reuniu como palestrantes representantes da própria Assemae e ainda da Funasa, Sanasa (Campinas/SP), Banco do Nordeste, BNDES e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental/Ministério das Cidades.
FNU e sindicatos presentes no Congresso
A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – está presente no Congresso, representada por seu presidente Pedro Blois, que destacou a importância do debate do saneamento, principalmente neste momento em que o governo Temer ameaça com a edição de uma Medida Provisória para privatizar o setor no país. Um dos desafios, nesse momento, é a retomada dos investimentos públicos na área de saneamento para que possamos cumprir a meta de universalizar os serviços em todo território nacional.
Pedro lembra que na próxima semana (dias 7 e 8 de junho) estarão reunidos em Brasília, o Coletivo Nacional de Saneamento e a Frente Nacional de Saneamento Ambiental para articular a luta do setor do saneamento pela retomada dos investimentos públicos e para acbar com o limte de gastos nas áreas sociais.
Também no dia 7 de junho será realizada a Assembleia de Fundação do Ondas – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento. Entidades sociais, sindicais e acadêmicas estarão participando. O objetivo do Ondas será o de formular políticas para o saneamento básico, estudos e análises, e lutar contra qualquer tentativa de privatização da água em nosso país.
Representantes de vários sindicatos de urbanitários estão participando do Congresso, como é o caso do Sindae-Bahia.
Debates no Congresso da Assemae: controvérsias
Álvaro Alencar, presidente da Assemae Regional do Rio Grande do Sul e assessor do Semae de São Leopoldo/RS, iniciou sua palestra evidenciando que os financiamentos para o saneamento entram em um novo período, que considera dois pontos: a crise hídrica e as dificuldades no financiamento à expansão.
De acordo com Álvaro Alencar, “o Governo Federal busca passar do seu papel atual de financiador de investimentos para indutor e potencializador de esquemas de financiamento de amplo alcance”. Segundo ele, as autarquias estão conseguindo apresentar uma modicidade tarifária exemplar, ao contrário das tarifas de energia e telefonia.
As alternativas de fomento oferecidas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foram apresentadas por Cláudia Elisabeth Bezerra Marques, engenheira do Departamento de Engenharia e Saúde Pública da autarquia. Ela destacou a atuação limitada do Governo Federal no setor de saneamento, conforme prevê a Constituição. “Ele [o Governo] não é o titular da prestação de serviços, mas vem realizando um trabalho de apoio e elaboração da política em termos macros. Existe um conflito federativo pela titularidade dessa responsabilidade”.
Cláudia citou, entre outros marcos legais, a Lei 11.445/2007, que trouxe o conceito de saneamento básico, regulação da prestação de serviços, relações contratuais, controle social, etc, dando maior clareza política a respeito dos contratos de prestação de serviços de saneamento e gerando maior segurança jurídica e financiamento ao setor.
A Funasa atua com ações diretas dentro do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Aprovado em 2013, o plano define um planejamento a longo prazo, considerando a aplicação em 20 anos (de 2014 a 2033) e que busca elevar a meta para o saneamento no Brasil. “Funasa e Ministérios da Integração e das Cidades são as entidades que mais investem, mas existem déficits considerando as metas para o final do plano”, ponderou.
Opções de financiamento
Marcos Antônio dos Santos, diretor técnico da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas/SP, trouxe a experiência da empresa que hoje atua com 95% de capacidade instalada para tratamento de esgoto e que trabalha para atender 100% de uma população composta por mais de um milhão de habitantes. A Sanasa atua inclusive com a chamada “parceria público-público”, junto ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
A empresa é referência na obtenção de financiamentos e Marcos Antônio deu algumas dicas sobre os caminhos para a obtenção dos recursos. Entre os meios citados, estão o Ministério das Cidades e o seus programas Saneamento para Todos e Planejamento Urbano – Pró-Municípios; além do Programa Avançar Cidades – IN 7.
Pelo Ministério da Saúde/Funasa, há outras possibilidades por meio da área de Engenharia da Saúde Pública, para ações de melhoria nos sistemas de abastecimento, esgotamento, manejo de resíduos sólidos e aspectos sanitários. Pelo BNDES, destaque para o Projeto Multissetorial Integrado (PMI) – Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos.
Especificamente em São Paulo, a Secretaria de Saneamento de Recursos Hídricos dispõe do Programa Água Limpa (para cidades com menos de 50 mil habitantes) e do Programa Reágua –para apoio à recuperação de águas.
Sucesso na aprovação do financiamento
O diretor técnico da Sanasa deu dicas sobre como ter projetos bem sucedidos nas linhas de financiamento. “É preciso ter um plano bem elaborado e que respeite as exigências de cada modalidade. Além disso, é necessário atentar-se para o cumprimento dos aspectos legais e ainda designar uma pessoa responsável, dentro da sua instituição, para o acompanhamento de todas as fases do projeto”.
Demais opções de financiamentos
Maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, o Banco do Nordeste também dispõe de um programa temático na área de saneamento básico. O FNE Água foi apresentado por Sérgio Brito Clark, gerente do Ambiente de Negócios Corporate e Estruturação de Operações do Banco do Nordeste.
“O FNE Água financia projetos para o uso eficiente e sustentável de água com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)”, explicou Sérgio. O crédito é voltado para empresas, produtores rurais, agricultores familiares, cooperativas e associações. “O prazo para pagamento é de 15 anos com até 5 anos de carência”, complementou.
“Do cadastro à assinatura do contrato, o Banco do Nordeste persegue um prazo interno de 116 dias. Empreendimentos na Bahia, em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Maranhão serão beneficiados com as assinaturas já esta semana”, destacou.
BNDES
A palestrante Laura Mattos, chefe do Departamento de Saneamento Ambiental do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), falou da existência de uma disparidade regional e a precariedade no atendimento do serviço que envolve a desigualdade socioeconômica. “Cerca de 82% do déficit se encontra com quem ganha menos de um salário mínimo”. Laura também ressaltou o investimento reduzido do Plansab, principalmente para as regiões Norte e Nordeste, que concentram a maior deficiência em tratamento de esgoto, por exemplo.
“Mas como aumentar os investimentos e o acesso? É necessário a disponibilidade contínua de capital de investimento adequado e uma capacidade financeira de captação de recursos e de natureza institucional para a elaboração e implementação de projetos”, reforçou.
“Falta capacidade de execução”
“O grande problema que temos tentado atacar na nossa secretaria envolve a capacidade de execução. Ainda possuímos ‘resquícios’ do PAC 1!”, disse Geraldo Melo Correa, secretário substituto da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das cidades, que também anunciou a prorrogação dos prazos da IN – 7 até 18 de junho.
Outro problema que Geraldo mencionou dentro do setor é a concentração de recursos em alguns estados. “São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná são os mais capacitados e com melhores condições de apresentar os projetos. Porém, temos que mudar essa realidade de que os estados mais estruturados serem os mais beneficiados. A política pública tem que chegar onde existe a necessidade. Precisamos inverter essa lógica”, defendeu.
A SNSA tem até agora 26 projetos e cerca de R$ 553 milhões em autorizações para o início das ações. “Nossas perspectivas para o ano que vem não são das melhores, mas estamos sob uma orientação de que devemos atuar com foco nas obras em execução. Temos um trabalho de fortalecimento institucional para melhorar o grau de desempenho e execução das obras”, finalizou. (com informações: Assemae)
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