Representantes de entidades sociais, sindicais e acadêmicas, entre elas, a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – , e que estão à frente da criação do Ondas – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, estão participando do 48º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae e colocando em pauta o debate sobre o saneamento como direito e não mercadoria.
Nesta terça-feira (29/5), na mesa de discussão sobre as estratégias para desenvolver o saneamento na região Nordeste, a professora Patrícia Borja, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), explicou que “a realidade do Nordeste é produto de um desenvolvimento amparado no capitalismo periférico brasileiro, concentrador de riqueza e produtor de desigualdades e de exclusão”. E, para ela, neste sentido, o saneamento precisaria ser inserido num contexto mais amplo e histórico. A região possui o contingente populacional alto, assim como o Sudeste. “Queremos um país justo e igualitário”, reforçou a professora.
Hoje, cerca de 47,8% da população rural está no Nordeste, região marcada pelo semiárido. “Mesmo com as conquistas advindas do marco legal, temos que ter uma política de Estado para o Nordeste e área rural”. Entre os pontos defendidos pela professora, estão a criação de um fundo nacional de saneamento básico, a garantia de recursos do Orçamento Geral da União, a desoneração da área de saneamento – que envolve a cobrança de PIS e Cofins – e o avanço das chamadas parcerias “público-público”.
Ela também abordou a questão sobre a quem interessa criar o mercado dá água no Brasil e enfatizou que isso é apenas do interesse das corporações que querem vender esse bem, mas “água é direito, não mercadoria”.
Em outro momento, o professor Luiz Roberto Santos Moraes (UBBA) falou do interesse do governo Temer em desmantelar a lei nacional de saneamento básico que estabelece um conjunto de diretrizes (princípios fundamentais) e que servem para que os gestores tenham acesso a recursos financeiros públicos, bem como possam planejar a curto e longo prazo medidas para melhorar os indicadores de saneamento local.
Moraes ainda denunciou o cancelamento, por parte do governo federal, da Conferência Nacional das Cidades, impedindo o funcionamento da estância nacional de controle social. Para ele é “um absurdo excluir a participação popular”.
Também presente no Congresso, o professor e especialista em saneamento, Abelardo de Oliveira Filho, cobrou o ‘tão sonhado’ Fundo Nacional do Saneamento e nova estruturação tarifária. Ele afirmou que outros setores que já possuem fundo de investimento, ainda recebem um número maior de condições para financiamento.
Entre os participantes presentes aos debates desta terça-feira (29/5), no Congresso da Assemae, estavam: Pedro Blois (FNU); Patrícia Borja e Luiz Roberto Santos Moraes (professores UFBA); Abelardo de Oliveira Filho (professor e engenheiro); Marcos Montenegro (ABES-DF); e dirigentes e representantes do Sindae-Bahia e Stiu-Pará.
Assembleia de fundação do Ondas será dia 7 de junho
O presidente da FNU, Pedro Blois, lembra que na próxima semana (dias 7 e 8 de junho) estarão reunidos em Brasília, o Coletivo Nacional de Saneamento e a Frente Nacional de Saneamento Ambiental para articular, entre outros temas, a luta do setor do saneamento pela retomada dos investimentos públicos e para acabar com o limite de gastos nas áreas sociais.
Também no dia 7 de junho será realizada a Assembleia de Fundação do Ondas – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento. Entidades sociais, sindicais e acadêmicas estarão participando. O objetivo do Ondas será o de formular políticas para o saneamento básico, estudos e análises, e lutar contra qualquer tentativa de privatização da água em nosso país.
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