Diretoria da Eletronorte continua cobrando por horas proibidas de serem trabalhadas
Diretoria da Eletronorte continuará com a prática ocorrida em 30 de abril, de proibir o trabalho em “dias ponte”, entre o final de semana e um feriado, mas cobrando compensação desses dias por parte dos seus trabalha-dores e trabalhadoras.
O STIU-DF considera isso um abuso, um desrespeito às leis trabalhistas, mesmo com as alterações impostas pela reforma trabalhista implementada por esse governo subserviente às leis de mercado.
Ora, a Diretoria da Eletronorte precisa assumir uma postura ética e coerente. Se ela considera que os “dias ponte” estão tendo pouca presença de trabalhadores, porque alguns deles optam por faltar o dia e compensá-lo nos dias seguintes, ela não pode obrigar os demais a fazerem o mesmo. É ilegal proibir o acesso de trabalhadores ao ambiente laboral em um dia útil e, em seguida, cobrar uma compensação das horas correspondentes, sem dar a esses trabalhadores uma opção de escolha.
Geralmente, os trabalhadores e trabalhadoras que não deixam de trabalhar nos “dias ponte” são aqueles que possuem maior dificuldade de compensação de horas não trabalhadas, principal-mente por terem que dedicar mais tempo a sua família, como filhos que devem ser levados e apanhados na escola, pais idosos que precisam de um cuidado maior, parentes convalescentes, etc.
É verdade que a reforma trabalhista abriu a possibilidade de se negociar com o sindicato (ou diretamente com o trabalhador, em caso de ausência de Acordo Coletivo de Trabalho) as folgas correspondentes aos “dias ponte”. Seria o caso de se trabalhar em um feriado que cai no meio da semana (terça a quinta-feira), em troca de uma folga na segunda ou sexta-feira, ainda que no mês seguinte (no caso da negociação coletiva). Entretanto, nem empregador nem empregado decidem isso sozinhos. A troca do dia de folga deve passar por negociação.
Quando a Empresa decide unilateralmente o que o trabalhador deve fazer nesses dias, ela está obrigando o sindicato a entrar na justiça para que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sejam respeitados.
O STIU-DF já entrou com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho (veja abaixo), denunciando essa prática abusiva da Diretoria da Eletronorte. O próximo passo, caso a Diretoria da Eletronorte continue com a prática e não retroceda nas horas descontadas do dia 30 de abril, será uma ação no Tribunal Regional do Trabalho. (fonte: Stiu-DF)
Leia: Nota STIU-DF 30-05-2018 – Eletronorte
