A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio e foi suspensa por uma decisão da Justiça do Trabalho do RJ
Uma decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. A informação foi divulgada pela companhia na manhã desta terça-feira (5/6). Elas devem apresentar no prazo de 90 dias um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel.
A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio.
A decisão envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa).
A decisão não cita a Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras.
Segundo o documento, elas devem se abster de “dar prosseguimento ao processo de desestatização, afim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 (noventa) dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.
A Eletrobras afirmou que analisará as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões.
A ação que levou à decisão foi movida pelos sindicatos da categoria: STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO e STIU-AL.
Na decisão, a juíza destaca que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos.
De acordo com o parecer, “o processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”. (fonte: G1)
Para Nailor Guimarães Gatto, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e presidente do Sindicato dos Urbanitários e Rondônia (SINDUR), “é muito importante a vitória que nós conseguimos hoje, na 49ª Vara do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro. Também é importante destacar a luta e a disposição que os trabalhadores têm nesse processo todo para que consigamos reverter esse projeto nefasto para a classe trabalhadora, para os eletricitários e para os trabalhadores das distribuidoras do sistema Eletrobras”.
Os advogados que defendem os urbanitários (Advocacia Garcez) explicam que a publicação de uma decisão de tutela de urgência concedida na Ação Cível Pública trabalhista proposta pelo Sindicatos dos trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica, determina a suspensão do processo de desestatização até que as empresas apresentem estudo de impacto laboral em caso de alienação ou liquidação. Trata-se de conquista judicial importantíssima e que garantirá aos trabalhadores afetados mais segurança e garantias de seus direitos. Porém, a luta continua!
