Representantes do CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários – acompanharam, nesta terça-feira (6/6), a audiência pública da Comissão Especial sobre a Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15).
A audiência discutiu, entre outros aspectos do projeto, a ampliação do mercado livre de energia e seus efeitos sobre a economia, a preservação da segurança energética, as consequências para os consumidores do Ambiente de Contratação Regulada e o desenvolvimento sustentável do setor elétrico. O eletricitário Ikaro Chaves que integra a Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi um dos debatedores.
Ao final da reunião, representantes do CNE, em conversa com os parlamentares integrantes da Comissão, conseguiram o compromisso e do presidente da Comissão, João Fernando Coutinho (Pros-PE), e do relator do PL, Fabio Garcia (DEM-MT), de acolherem as contribuições do CNE retirando toda e qualquer proposta de privatização das empresas do grupo Eletrobras.
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Projeto
Em um primeiro momento, a proposta reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente, ou seja optem entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. O texto permite a abertura gradual desse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia.
O projeto permite ainda que as distribuidoras comprem energia de qualquer usina geradora, individualmente.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas um despacho deste ano incluiu mais duas comissões de mérito, o que levou à necessidade de criar uma comissão especial para analisá-lo.
