Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove debate nesta quarta-feira (13) com o tema “Os efeitos da privatização da Eletrobras”. O deputado Léo de Brito (PT-AC) que propôs o debate, explica que ao final de 2017 foi editada medida provisória (MP 814) autorizando a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias na Região Norte e Nordeste. A MP perdeu a validade no fim de maio sem ser votada e agora a questão é tratada em projeto de lei (PL 9463/18).
O parlamentar entende que, além de causar grave prejuízo aos cofres públicos, a privatização afronta a soberania nacional, “pois entrega ao mercado privado a distribuição de energia elétrica do povo brasileiro”. “Além disso, com a privatização da Eletrobrás, fica comprometido a continuidade do Programa Luz para Todos, o que pode significar prejuízo para milhares de brasileiros também com a elevação de tarifas nas contas de luz”, acrescenta o deputado.
Atualmente, o PL que trata da privatização da Eletrobras está em análise em comissão especial e o relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), prepara um substitutivo ao texto.
Foram convidados para o debate representantes do Sindicato dos Urbanitários do Acre, de Alagoas e do Piauí; representante da ANEEL; da Eletrobrás; e do Ministério de Minas e Energia.
O debate será realizado às 11 horas, no plenário 9.
Fonte: Agência Câmara
