A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que estava marcada para esta quinta-feira (14/6), onde seria debatida a proposta de consulta pública sobre minuta de Medida Provisória, apresentada pelo Ministério das Cidades, que visa alterar a regulamentação da prestação de serviços de saneamento e abastecimento.
Estavam convidados para o debate, Pedro Blois, presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, além de representantes do Ministério das Cidades, da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE); da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR), e do recém-criado Observatório Nacional pelo Direito à Água e ao Saneamento (ONDAS ).
Para o presidente da FNU, “seria uma oportunidade excelente de esclarecer aos parlamentares e à população, em geral, o absurdo dessa proposta do governo Temer que quer privatizar o saneamento no país e que, com certeza, irá refletir diretamente nos municípios mais carentes e longínquos, onde as empresas privadas não irão querer fazer os investimentos necessários para levar os serviços para essas localidades”.
Pedro Blois espera que uma nova data para a audiência seja marcada o mais breve possível e está fazendo gestões para isso.
Contextualização
Em 7 de novembro de 2017, o Ministério das Cidades convocou diversas entidades para apresentação de minuta de proposta de Medida Provisória que visava alterar a regulamentação da prestação de serviços de saneamento e abastecimento. Desde então, entidades da sociedade civil e prestadoras do serviço estão acompanhando apenas pela imprensa esta movimentação, que pode trazer profundas alterações na forma como se prestam serviços básicos para a população no território brasileiro.
A FNU, ao lado de outras entidades, tem feito gestões junto aos parlamentares para que essa proposta de Temer de mudar a Lei Nacional de Saneamento Ambiental não seja aprovada.
No início de abril, representantes das entidades que compõem a FNSA – Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, entregaram a vários parlamentares um Manifesto contra a MP do Saneamento.
Em um trecho, o manifesto descreve que “percebe-se que o objetivo do governo Temer é consolidar o ‘mercado’ da prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, solapando as bases de uma política pública de saneamento básico construída democraticamente depois de anos de discussão com a sociedade, por meio da revisão açodada do marco legal utilizando um instrumento de exceção que é a medida provisória, afastando o debate e a participação popular”.
Leia o Manifesto, assinado por 38 entidades: FNSA_Manifesto MP do Saneamento_02_04
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