A Eletrobras informou nesta manhã (quinta-feira, 14/6) que está publicado no Diário Oficial da União a Resolução nº 36 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (CPPI), de 12 de junho, que trata do processo de desestatização das distribuidoras.
O ato serve para mostrar que a União acatou todas as determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 30 de maio a respeito da licitação das seis companhias. Nesta sexta-feira (15/6) deve ser publicado o edital.
Segundo agência Estado, fontes ouvidas dizem que o leilão das distribuidoras será realizado no fim de julho, na semana entre os dias 23 e 27, na B3, em São Paulo.
A resolução
A resolução, conforme o documento no Diário Oficial, altera a Resolução nº 20, de 8 de novembro de 2017, que aprova as condições da transferência do controle acionário detido pela Eletrobras na Companhia Boa Vista Energia, Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Piauí, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre e na Amazonas Distribuidora de Energia.
Entre as alterações está que a desverticalização da Amazonas Distribuidora deverá ser realizada de acordo com as condições estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo anterior era 2 de março de 2018
Em outro artigo, a nova resolução informa que aos empregados e aposentados das distribuidoras será oferecido o direito de compra do total das ações detidas pela Eletrobras, após a aquisição do controle acionário pelo novo controlador.
Outra mudança é uma correção no valor que será convertido de dívida em capital social ou assunção de dívidas junto à estatal pela Ceron – Centrais Elétricas de Rondônia. O número passou de R$ 1,872 bilhão para R$ 1,832 bilhão. (fonte: agência Estado e Valor Econômico)
Veja a Resolução: Resolução 36 da CPPI
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