O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira (19/6) que o modelo de privatização da Eletrobras, discutido atualmente pelo Congresso Nacional, traria um impacto tarifário “significativo” e por um “longo período”.
A declaração foi feita durante decisão sobre o reajuste tarifário anual da Copel Distribuição, que aplicará um aumento médio de 15,99% a vigorar a partir do próximo domingo (24/6).
Rufino comentou que muitas distribuidoras, como a Copel, têm o custo de compra da energia impactado, até hoje, pelo leilão de 29 hidrelétricas antigas, com investimentos já amortizados, realizado em 2015.
Na época, o governo optou por arrecadar uma bonificação de outorga, no valor de R$ 17 bilhões, em vez de reduzir o custo de compra da energia fornecida pelas usinas. “Essa bonificação não é para o consumidor, mas sim para o Tesouro”, afirmou, durante reunião da diretoria.
No caso da Eletrobras, o diretor-geral explicou que uma decisão semelhante será tomada em relação às antigas usinas do grupo estatal, se o Congresso aprovar a “descotização”. Este mecanismo serviria para capitalizar a companhia no processo de privatização ao retirar as hidrelétricas da companhia do regime de cotas, onde a remuneração é baseada no custo de operação e manutenção.
“Na nossa visão, a renda hidráulica deveria ser alocada ao consumidor exatamente para evitar esse efeito que vai ser carregado pelo resto do contrato. É um impacto significativo e por um longo período”, disse o diretor-geral da Aneel, ao falar sobre a descotização. “Tem que ficar atento na hora que está se plantando, depois não tem jeito porque tem que colher”.
O diretor da Aneel também destacou que o órgão regulador tem “subsidiado os formuladores de política”, no Congresso, com informações sobre medidas que, se aprovadas, produzem impacto sobre as tarifas.
“Ao fazer o cálculo de um reajuste tarifário, a Aneel tem um grau de liberdade muito pequeno [para conter os aumentos na conta de luz] em termos de interpretar e aplicar regra. Ela não tem a prerrogativa de fazer escolhas. As escolhas são feitas quando se traça as políticas”, disse Rufino. (fonte: Valor Econômico)
