Representantes dos trabalhadores da Eletrobras apresentaram uma proposta alternativa à privatização da estatal e de suas subsidiárias, incluindo as seis distribuidoras do Norte e do Nordeste do país. Ela prevê a separação dessas companhias da holding e a criação da Empresa Brasileira de Distribuição, que assumiria o controle das empresas de distribuição federais e poderia absorver também a Companhia de Eletricidade do Amapá.
A EBD nasceria como uma companhia de capital aberto, mas a oferta de ações seria feita, no primeiro momento, apenas aos empregados das companhias. Eles poderiam usar o saldo do FGTS ou recursos de empréstimos concedidos com condições diferenciadas para compra essas ações.
A União continuaria majoritária, mas os trabalhadores assumiriam o papel de protagonistas na recuperação das empresas, inclusive com um assento no Conselho de Administração. A abertura de capital à iniciativa privada ocorreria apenas após o saneamento dos problemas estruturais das empresas.
Baseada em emenda do deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) ao PL da Eletrobras, a proposta dos sindicatos dos eletricitários também sugere um projeto de lei específico autorizando a abertura de capital das subsidiárias de geração e transmissão da Eletrobras no Novo Mercado da B3. A emissão seria limitada a 49% do capital total e a 25% das ações de cada empresa. A prioridade mais uma vez seria para aos trabalhadores, que poderiam usar seu saldo do FGTS.
A proposta prevê ainda a criação de um Fundo Nacional de Equalização Tarifária para evitar o aumento das tarifas das distribuidoras, nos moldes de uma conta que existia no passado (a Conta de Resultados a Compensar), antes da reestruturação do modelo e da privatização de empresas do setor elétrico nos anos 90. Esse fundo receberia recursos da Conta de Desenvolvimento Energético que, segundo os sindicalistas, estariam sendo usados de forma equivocada. Os trabalhadores citam uma apuração “sigilosa” do Tribunal de Contas da União que teria apontado o uso indevido de um valor estimado em R$ 4 bilhões.
Outra fonte de receita do fundo viria da venda de energia das concessões de usinas da Eletrobras que vão vencer em 2025. Sugere-se ainda o uso de um percentual do lucro das distribuidoras dos estados mais ricos ou de todas as geradoras do país. Outra ideia sugerida é de que as multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica às distribuidoras administradas pela EBD sejam transformadas em investimentos.
Uma mudança legal acabaria com o sistema de cotas das usinas renovadas e enquadraria as concessões como produção independente de energia elétrica. Uma parte da receita de venda da energia dessas usinas seria usada na cobertura dos custos de operação e manutenção; 15% iria para investimentos em ampliação de empreendimento existentes, como Tucuruí, que acrescentaria ao sistema mais de 3,3 mil MW com uma terceira casa de força; 10% iria para um fundo de revitalização das bacias hidrográficas onde se localizam esses empreendimentos e a parcela restante iria para a CDE.
Comissão
A proposta foi anunciada nesta quarta-feira, 13 de junho, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, pelo representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Naylor Gato. O sindicalista destacou que o sistema energético, principalmente petróleo e energia elétrica, tem que atender o interesse público, e não a lógica do lucro. A reunião também teve a participação de lideranças sindicais ligadas às distribuidoras Eletrobras, que criticaram a proposta do governo de venda das empresas.
Também estava entre os convidados o diretor de Regulamentos e Projetos Especiais da estatal, Cláudio Pinho, que fez uma apresentação rápida na qual destacou que o elevado nível de endividamento e o patrimônio negativo das empresas.
A chefe da assessoria Econômica do Ministério de Minas e Energia, Marizete Dadald, disse que “a privatização não é uma questão de vontade, mas um dever constitucional”. Ela afirmou que para fazer a venda pelo valor simbólico de R$ 50 mil, a Eletrobras teve que assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras. Ela lembrou que a modelagem de venda das empresas exige do novo acionista aporte de recursos da ordem de R$ 2,4 bilhões, e que as empresas têm dívidas a serem quitadas de R$ 18,6 bilhões.
Leandro Caixeta, assessor de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, destacou que há duas opções para as distribuidoras: o Plano A, que preserva a empresa e faz a troca de controle societário; e o B, que é a licitação de um novo contrato de concessão, com a liquidação das empresas atuais. Caixeta disse que em menos de dois anos de operação como designadas, as empresas receberam R$ 4,5 bilhões em empréstimos da Reserva Global de Reversão.
Nesse período, o reconhecimento na tarifa do consumidor da diferença ente perdas reais e perdas regulatórias resulta em um aumento de 8,9% que já está sendo pagos pelos consumidores locais, destacou o assessor. Ele argumentou que a licitação vai permitir o fim dos empréstimos da RGR; o leilão das empresas será por menor tarifa; haverá investimentos pelo novo concessionário, que terá incentivos para ser eficiente; e acaba inadimplência intrassetorial.
Fonte: Canal Energia
