Com a reforma trabalhista e as mudanças tão mencionadas para os trabalhadores do país inteiro, os sindicatos não ficaram de fora das decisões de Brasília. O deputado Rogério Marinho (PSDB – RN) decidiu declarar o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que atualmente é pago por todos os trabalhadores com carteira assinada o equivalente a um dia de trabalho no ano.
No dia 27 de abril, o fim da contribuição foi aprovado pelo plenário da Câmara, que rejeitou a última proposta feito pelo partido Solidariedade, de manter a contribuição obrigatória, mas com valor menor: o equivalente a 35% de um dia de trabalho. A decisão do deputado Marinho têm deixado sindicatos, trabalhadores e especialistas em relações trabalhistas preocupados, pois muitos acreditam que com o fim dessa contribuição vários sindicatos irão quebrar.
A contribuição assistencial é uma taxa decidida em assembleia e fixada em convenção coletiva. É descontada mensalmente na folha de todos os trabalhadores formalmente representados, sindicalizados ou não. Foi criada para financiar campanhas salariais e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas em muitos casos acaba sendo usada em necessidades do dia a dia dos sindicatos.
Impasse
Os defensores do fim da contribuição obrigatório afirmam que deixarão de existir sindicatos que se esforçam pouco pela categoria e estão focados apenas em embolsar os recursos. O deputado Marinho utilizou este argumento para justificar a decisão de incluir o fim da contribuição no relatório da reforma. Ele ressaltou que existe falta democracia sindical no país e citou que as contribuições somaram, nos últimos cinco anos, R$ 15 bilhões de reais.
São aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, gastos de forma obscura, sem exigência de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Sindicatos aprovam seus gastos em assembleias de associados, nem sempre representativas da categoria.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é historicamente favorável ao fim da obrigatoriedade, porém é contrária aos outros itens da reforma trabalhista. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a contribuição é importante para a manutenção dos sindicatos, porém, sendo obrigatória, não é justa com os trabalhadores.
O consultor sindical Fernando Oliveira, concorda com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, porém acredita que não é possível fazer isso por um projeto de lei. Segundo ele, o governo precisará de uma alteração constitucional, devido ao fato de a contribuição estar prevista na Constituição.
Já o especialista em mercado de trabalho, Rodolfo Torelly, vê o fim da obrigatoriedade como uma forma de precarizar a relação trabalhista. Com o fim da contribuição, alguns auxílios dos sindicatos, como odontológico, médio, dentre outros, pode acabar e, dessa forma, diminuir os benefícios àqueles que querem se filiar.
Outro problema é que, com a diminuição da verba é possível que isso também seja uma limitação para fazer campanha salarial e auxiliar trabalhadores quanto a reajustes de salário. (fonte: Blog do Sindicato)
