O primeiro ponto da pauta prevista para a análise dos deputados na Câmara na sessão deliberativa desta segunda-feira (25/6), a partir das 16h, é o requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei 10.332/2018, que, na prática, objetiva a privatização das seis distribuidoras Eletrobras do Norte e Nordeste do país, localizadas nos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.
Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia avisado que a urgência para a tramitação do projeto iria ser votada, mas foi adiada por várias sessões, pelo fato do governo não ter os votos suficientes. Esse fato muito se deve ao esforço da categoria, capitaneada pelos representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE – e pela Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – que fizeram um verdadeiro corpo-a-corpo junto às bancadas e parlamentares em Brasília, apresentando dados e argumentos sobre os prejuízos à nação caso a Eletrobras e suas distribuidoras sejam privatizadas.
Agora, com essa nova ameaça, os eletricitários têm que estar mais unidos ainda na defesa da Eletrobras, fazendo pressão, seja em Brasília, seja nos estados, junto aos deputados, e realizando atos para esclarecer a população e buscar seu apoio na luta contra o desmonte do sistema elétrico do país e sua entrega ao capital estrangeiro.
O projeto de lei 10.332/18 foi enviado pelo governo Temer ao Congresso e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
NOSSA LUTA NÃO TEM TRÉGUA!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS!
