Nos últimos dias o noticiário de vários jornais em todo o país estão divulgando dados de um estudo realizado pela CNI – Confederação Nacional da Indústria – que aponta o baixa nível de investimentos no saneamento no país e que, para se atingir a universalização do serviço até 2033, seria necessário o investimento de 345,8 bilhões.
“Sim, é fato. Há necessidade de investimentos no saneamento e que o governo Temer vem diminuindo ano a ano. Mas o que os empresários querem impor como condição definitiva para a solução do problema é a privatização do setor no país, e isso não é verdade”, argumenta Pedro Blois, presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários.
Segundo ele, a privatização do saneamento só irá afastar ainda mais a universalização dos serviços no país, visto que o mercado privado apenas se interessa pelas cidades maiores onde há retorno financeiro. “Nenhuma empresa vai querer investir para levar os serviços de saneamento para municípios distantes e pobres, onde há necessidade de gastar muito dinheiro em infraestrutura. Nossa luta é pelo saneamento como direito e para que o governo faça os investimentos necessários para sua universalização”, acrescenta Blois.
Há meses, em conluio com o empresariado, o governo Temer anuncia que irá encaminhar uma proposta ao Congresso para mudar a Lei Nacional de Saneamento Ambiental (Lei 11.445/2007). No bojo dessa medida está a proposta de privatizar o saneamento e, com isso, as empresas privadas devem ficar com a fatia de mercado para a prestação de serviços para as regiões mais atrativas, deixando para as empresas públicas os municípios menores, que hoje têm seu serviço custeado por subsídio cruzado, ou seja, onde a receita gerada nas cidades mais rentáveis compensa o seu déficit.
Estudo da CNI
Estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), aponta que a meta estabelecida pelo Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), de ter 92% do território nacional com esgoto tratado até 2033, só será atingida no prazo se até lá forem aplicados R$ 345,8 bilhões no setor, média anual 62% maior do que a atual.
A média anual de investimentos do período analisado pela CNI, de 2010 a 2017, foi de R$ 13,6 bilhões. Segundo o estudo, a média necessária para alcançar a universalização do saneamento em 2033 é de quase R$ 22 bilhões. Veja o estudo na íntegra: Estudo saneamento CNI
Uso dos números para “justificar” presença das empresas privadas
O estudo está servindo como justificativa para a CNI fazer uma campanha a favor da privatização do saneamento. Para a Confederação, a iniciativa privada é fundamental para a expansão e aumento da qualidade dos serviços de saneamento. As companhias privadas respondem por 6% das empresas do setor e atendem a 9% da população. Apesar disso, respondem por 20% dos investimentos realizados em municípios de diferentes tamanhos.
Leia aqui o Manifesto da Frente Nacional de Saneamento Ambiental.
ÁGUA E SANEAMENTO SÃO DIREITOS, NÃO MERCADORIAS!
