A Copasa volta ao CTI da caminhada para a privatização, com o Decreto 47.417, de 22 de maio/2018, assinado pelo governador Fernando Pimentel. O decreto autoriza a realização de projeto de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), através de Parceria Público-Privada (PPP), para entregar a operação de sistemas de esgoto em todo o Estado.
Curiosamente, o projeto de terceirização da operação do sistema de esgotos foi de autoria do próprio diretor financeiro da empresa, que foi responsável ainda na “Diretoria Sul” pelo cancelamento da PPP de Divinópolis, garantindo a operação mais eficiente e sem custos onerados nas mãos da Copasa.
A transferência de responsabilidade de serviços de saneamento do Estado para a iniciativa privada vem sendo historicamente condenada em vários países pela reversão de iniciativas que adotaram estes procedimentos e que colheram resultados desastrosos na qualidade dos serviços prestados e na evolução de custos operacionais que visam tão exclusivamente o lucro fácil.
O SINDÁGUA lutou ardorosamente contra a PPP do Rio Manso, sobretudo nos moldes adotados pela direção anterior da Copasa, que premiou uma empreteira envolvida em escândalos de corrupção com um gasto declarado à época como equivocado e que precisou ser reparado pela atual gestão, com aporte financeiro do próprio Estado, para obras complementares.
Mantemos a mesma postura contra qualquer processo de signifique entregar nossa responsabilidade pelo saneamento para iniciativa privada, por entendermos que o compromisso da universalização dos serviços só pode ser alcançada através de políticas públicas, que priorizem a necessidade de serviços de saúde da população e não os dividendos buscados por investidores e atravessadores de serviços.
Lamentamos profundamente o projeto encaminhado pela direção da empresa e acatado pelo governador através de seu decreto autorizativo e exigimos que tais medidas sejam precedidas por audiências públicas e discussão profunda com todos os municípios que concedem os serviços à Copasa e que podem não admitir a terceirização das responsabilidades assumidas.
Fonte: Ascom Sindágua-MG
