O governo federal confirmou em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (18/7), o leilão da distribuidora da Eletrobras no Piauí (Cepisa) para o dia 26 de julho. A venda das demais distribuidoras (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) está prevista para 30 de agosto – caso o Senado aprove o projeto que facilita a licitação dessas empresas.
A divulgação da manutenção do leilão ocorre depois que Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar uma liminar da Justiça do Rio que suspendia o leilão. (leia: Justiça suspende liminar que impedia leilão de distribuidoras da Eletrobras)
Já a distribuidora da estatal em Alagoas (Ceal) continua de fora do certame por causa de decisão judicial.
A publicação do DOU informa:
“Considerando a decisão proferida pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na Suspensão de Liminar n.º 0007573-67.2018.4.02.0000, suspendendo os efeitos da liminar proferida no Processo nº 0076545-15.2018.4.02.5101 (2018.51.01.076545-3), a Comissão de Licitação torna sem efeito o Comunicado Relevante n.º 2, com a consequente retomada do LEILÃO N.º 2/2018-PPI/PND, mantido o cronograma original do Edital em relação à Companhia Energética do Piauí”.
E continua:
“Em relação a Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre, Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A., será divulgado novo Cronograma detalhado nos próximos dias, nos termos do subitem 9.2 do EDITAL, de forma que o leilão seja realizado no dia 30/08/2018. Com relação ao leilão da Companhia Energética de Alagoas, o mesmo encontra-se suspenso em virtude de decisão judicial no âmbito da Ação Cível Originária n° 3.132/DF.”
Leia a publicação original do DOU: DOU – Retomada da privatização das distribuidoras
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