De janeiro até julho de 2018, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou reajustes e revisões tarifárias de diversas distribuidoras de todas as regiões do país. E assim como os reajustes constantes nos preços dos combustíveis, o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer vem aplicando pesadas penalidades ao povo brasileiro na conta de luz, especialmente para a camada mais pobre da população que sempre arca com os maiores prejuízos, já que quanto menor é o salário, maior é o rombo para pagar as contas no fim do mês.
Em maio/2018, os impactos nas contas de milhões de brasileiros variavam de 5% a 25,87% – um valor muito acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) deste ano (3,65%).
Apenas dois meses depois, voltamos a analisar os novos aumentos autorizados pela equipe de Temer e os reajustes acima da inflação continuam. Os recentes aumentos nas contas de energia elétrica para os consumidores residenciais chegam a variar entre 9% e 21% na maioria dos municípios brasileiros.
De norte a sul do País, diversas distribuidoras de energia reajustaram os valores das contas. Milhões de famílias de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Tocantins, Sergipe e Distrito Federal já estão pagando bem mais caro pela energia consumida.
E para piorar a situação, nos últimos dois meses (junho e julho), foi instituída a bandeira vermelha – patamar 2, o que acresce na conta R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
As regras para a determinação de tarifas de energia no país variam de acordo com os custos e variáveis das distribuidoras de cada região. Além dos reajustes anuais, são feitos reposicionamentos tarifários a cada cinco anos – uma prática fruto da privatização feita no passado.
É o caso da Cemig, em Minas Gerais, que atende mais de 8 milhões de consumidores e é responsável por 96% do abastecimento de energia elétrica do estado. O aumento médio de 18,53% nas contas de luz dos consumidores residenciais ocorre justamente por causa da revisão tarifária periódica, independentemente do resultado financeiro alcançado pela distribuidora.
A Cemig teve um lucro líquido de R$ 465 milhões no primeiro trimestre de 2018 – um crescimento de 35,9% em relação aos R$ 343 milhões registrados no primeiro trimestre de 2017.
Além da garantia de rentabilidade das empresas privadas de 8,09%, que incide sobre o valor das tarifas, os impostos que compõem a conta, como o ICMS, são altos. Em alguns estados, esse tributo chega a ser 33% da composição da tarifa energética.
O engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, explica que esses consecutivos aumentos nas tarifas são resultado do esgotamento do atual modelo tarifário, cujos consumidores residenciais e de médio porte subsidiam os grandes consumidores.
“Enquanto tratarem a energia como mercadoria e não como serviço público, teremos dificuldade de mudar essa lógica”, critica.
Regulação do mercado e privatização
Dirigentes sindicais explicam que, se há dificuldade no atual período para diminuir o peso da conta de luz no bolso dos brasileiros e brasileiras, isso será praticamente impossível se Temer insistir em privatizar a Eletrobras, responsável por um terço da geração de energia do País, e suas subsidiárias – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica.
“Se Temer insistir no plano absurdo de desestatização, além da distribuição de energia, que foi praticamente toda privatizada no passado, vamos privatizar também o preço da transmissão e geração de energia, o que inevitavelmente recairá no valor final da conta de luz”, explica o diretor do Sinergia, Wilson Marques de Almeida.
Segundo os eletricitários, a Eletrobras tem o papel de regular o mercado e a privatização da estatal fará cair por terra essa regulação. A energia passará a ser fruto da concorrência que ficará apenas em mãos de empresas privadas, o que poderá acarretar num processo de combinação de preços, a chamada cartelização.
Para se ter uma ideia da diferença dos valores praticados, a Eletrobras vende o megawatts/hora por R$ 40 enquanto no livre mercado a hora chega a custar R$ 280. (com informações: CUT)
NOSSA LUTA NÃO TEM TRÉGUA!
Com a aprovação pela Câmara do projeto de lei (PL) que viabiliza a privatização das distribuidoras da Eletrobras, os trabalhadores da categoria, representados pela FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – e o CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários – estão agora no corpo-o-corpo junto aos senadores, na tentativa de sensibiliza-los para rejeitarem o projeto.
É preciso pressionar os senadores a votarem contra o projeto. Para pressioná-los, envie mensagens para seus e-mails, redes sociais (Twitter, Facebook, Instagram). Você também pode telefonar para os gabinetes.
Acesse aqui a lista de senadores e senadoras.
Faça sua parte e pressione seu parlamentar contra a privatização das distribuidoras Eletrobras.
