Os eletricitários em luta para impedir a venda das distribuidoras Eletrobras. Não à entrega do patrimônio do povo. Vamos pressionar para que o Congresso não aprove a proposta de privatização das distribuidoras e de todo o sistema elétrico nacional
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou recurso apresentado pela Associação dos Empregados da Eletrobras, na última quinta-feira (26/7), para suspender o leilão de distribuidoras da empresa no Norte e no Nordeste.
O recurso foi apresentado à Corte após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negar, no último dia 20, pedido liminar feito pela associação. Com isso, está mantida a decisão proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes, que, na semana passada, autorizou a realização do leilão.
“O agravante não suscita qualquer fato novo apto a ensejar novo pronunciamento”, afirmou o ministro em sua decisão.
Leilão desrespeita liminar de Lewandowski
Na avaliação da Aeel, o leilão teria desrespeitado uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que determinou que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, sempre que resultar em perda do controle acionário.
Em junho, a associação ajuizou uma ação civil pública para impedir o processo. Um mês depois, a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu pedido e suspendeu o leilão. Na semana passada, Fontes, do TRF-2, reviu a decisão da 19ª Vara e autorizou a realização do procedimento licitatório.
No dia 26 de julho, a Equatorial Energia venceu o leilão pela Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), tendo sido a única a fazer proposta pela distribuidora da Eletrobras.
As distribuidoras do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima têm previsão de serem licitadas no dia 30 de agosto. (fonte: com informações agência Estado)
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Dia do Basta – 10 de Agosto
E para dar um basta aos desmandos do governo ilegítimo de Temer e as privatizações do patrimônio público brasileiro, como a venda da Eletrobras, Petrobras, Embraer e Braskem, a CUT e demais centrais sindicais realizarão o Dia do Basta, em 10 de agosto, com paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País. (com informações: CUT)
É preciso pressionar os senadores a votarem contra o projeto de privatização das distribuidoras e do sistema Eletrobras. Para pressioná-los, envie mensagens para seus e-mails, redes sociais (Twitter, Facebook, Instagram). Você também pode telefonar para os gabinetes.
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