Segundo a Abes-PA, se não houver reação ocorrerá o aumento gradativo da privatização do setor no país. A medida induz as operadoras públicas e privadas a competirem apenas por municípios superavitários, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados.
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Pará (Abes-PA) acionou, nesta segunda-feira (30/7), diversas entidades e órgãos do Estado para reforçar a mobilização nacional do setor contra a Medida Provisória (MP) 844/2018, emitida em 6 de julho passado pelo governo federal.
A medida, assinada por Michel Temer, teria como meta revisar o Marco Legal do Saneamento, mas, segundo entidades do setor de saneamento, ela é considerada inconstitucional e com muitos pontos que podem causar um grande prejuízo social nos municípios brasileiros, inclusive nos do Pará, onde se tem um dos piores índices de saneamento do Brasil.
“Não se deve permitir que uma ação unilateral afete negativamente populações quanto ao saneamento básico, causando maior desnivelamento de investimentos nesses âmbitos e, consequentemente, piorando a qualidade de vida nos municípios mais carentes”, disse o presidente da Abes-PA, Haroldo Bezerra.
Nesta segunda (30/7), foram contatados oficialmente o governo do Estado, Federação dos Municípios do Pará (Famep), todas as associações regionais de municípios, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Tribunal de Justiça do Estado (TJEPA), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), os ministérios públicos estadual e federal (MPE, MPF), além da bancada federal paraense para que intervenha na Câmara Federal e Senado.
A meta é também utilizar todos os meios possíveis para levar a questão ao Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). (com informações: G1)
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
ADESÃO AO MANIFESTO CONTRA A MP DO SANEAMENTO
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.
“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “
Clique aqui para conhecer o Manifesto e fazer sua adesão.
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
