Segundo divulgou o site Poder 360, nesta terça-feira (13/8), o governo já escolheu os relatores do projeto de lei sobre a privatização das distribuidores Eletrobras. A conferir ainda a publicação oficial
O governo escolheu os relatores do projeto de lei que viabiliza a privatização das distribuidoras da Eletrobras nas comissões do Senado: o ex-ministro de Minas e Energia e senador Edison Lobão (MDB-MA) será relator na CCJ (Constituição e Justiça) do Senado e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) relatará o texto na CAE (Assuntos Econômicos).
O texto deve passar também pela CI (Comissão de Infraestrutura), mas ainda não há relator definido.
Lobão, que foi ministro de Minas e Energia é considerado um nome de influência no setor elétrico.
Já Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é pai do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia de Michel Temer, que articulou a construção do texto enquanto ainda fazia parte do governo.
Tramitação atrasa planos do governo
A tramitação nas comissões atrasa os planos do governo, que pretendia vender as empresas, responsáveis que atuam no Norte e Nordeste, em 30 de ag0sto.
O Senado atuará no segundo semestre fazendo “esforços concentrados”, ou seja, semanas em que o governo se esforçará para reunir alto quórum e votar medidas. Isso é necessário porque os congressistas estão em campanha em seus Estados –muitos tentam a reeleição e outros tentam novos cargos na Câmara, nos governos estaduais ou na presidência da República, caso do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
A intenção do governo era dar caráter de urgência ao texto na volta do recesso parlamentar, o que permitia o PL ser analisado direto no plenário da Casa. Entretanto, não houve assinaturas suficientes para propor o requerimento. Sem perspectiva de votação no Senado, o governo já cogita adiar o leilão.
Na semana passada, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), afirmou ser “natural” que a matéria seja discutida amplamente pelos senadores. “As matérias precisam estar preparadas para virem à pauta”, disse. O desejo de Eunício é evitar pautas polêmicas em plenário e deixar decisões importantes, como privatizações, para o próximo governo eleito.
O objetivo do Planalto é leiloar a Amazonas Energia, Boa Vista Energia (Roraima), Ceron (Rondônia) e Eletroacre em agosto. A venda da Ceal, que atua no Alagoas, está suspensa por liminar (decisão provisória) do STF (Supremo Tribunal Federal). (com informações: Poder 360)
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