Aumenta a pobreza e a extrema pobreza no país. “O Brasil não deve cumprir o objetivo 1 dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que trata da “Erradicação da Pobreza”, mas também a meta 6 – assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos – corre risco de não ser cumprida, com os cortes de investimentos feitos pela atual gestão do governo federal
“O Brasil não deve cumprir o objetivo 1 dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que trata da “Erradicação da Pobreza” e que estabelece: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares” até 2030. Em vez de cair, o número de pobres e de indigentes (extrema pobreza) subiu, escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, em artigo publicado por EcoDebate, 13-08-2018.
Segue a artigo:
A economia brasileira vive a sua mais longa e mais profunda recessão da história republicana. Um dos resultados é o aumento da pobreza e da extrema pobreza devido à queda da renda per capita e ao aumento do desemprego que atingem a população mais carente. É o que mostra o gráfico acima, retirado do Relatório LUZ 2018, do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030.
O número de pessoas na pobreza, no Brasil, em 1993, estava em 45,6 milhões de indivíduos. Este número caiu para menos de 40 milhões depois do lançamento do Plano Real (e da redução da inflação) e chegou a 41,8 milhões em 2003. Com a retomada do crescimento econômico durante o superciclo das commodities e ao aumento do gasto social a exclusão social caiu rapidamente e o número de pessoas em situação de pobreza diminuiu para 14,1 milhões de pessoas em 2014. Mas depois do estelionato eleitoral de 2014 e no segundo mandato da dupla Dilma-Temer, a pobreza voltou a subir, chegando a 17 milhões em 2015, 21,6 milhões em 2016 e cerca de 22 milhões em 2017.
A indigência teve comportamento semelhante. O número de pessoas na extrema pobreza no Brasil, em 1993, estava em torno de 20 milhões, caindo para algo em torno de 14 milhões depois da implantação do Plano Real. Em 2013, estava em torno de 13 milhões e caiu para 5,2 milhões de pessoas em 2014. Mas o número de pessoas em situação de extrema pobreza aumentou para 6,4 milhões em 2015, 10 milhões em 2016 e 11,8 milhões em 2017.
Não há dados ainda para o ano de 2018, mas a expectativa de retomada da economia e do emprego não está ocorrendo conforme previa o governo e, provavelmente, o número de pessoas em situação de pobreza e de indigência aumente também em 2018. Ainda mais com a desvalorização cambial. Ou seja, o Brasil está regredindo no que diz respeito ao objetivo número 1 dos ODS.
A redução da pobreza é um processo que vem ocorrendo no longo prazo no Brasil. Avanços civilizacionais têm melhorado a qualidade de vida dos cidadãos em termos de renda, educação e saúde, especialmente depois da Segunda Guerra Mundial. Não sem novidade, a maior redução da pobreza no Brasil ocorreu nos tempos do chamado “milagre econômico” e da “economia em marcha forçada”, isto é entre o final da década de 1960 e o ano de 1980.
A pesquisadora Sonia Rocha, em texto publicado no XXV Fórum Nacional do BNDES, em maio de 2013, documentou o processo de redução da pobreza no Brasilentre 1970 e 2011. Na década de 1970, a proporção de pobres no país caiu fortemente de 68,4% em 1970 para 35,3% em 1980. A pobreza voltou a subir durante a recessão ocorrida no governo Figueiredo, entre 1981 e 1983. Caiu especialmente durante o processo de congelamento de preços do Plano Cruzado e voltou a subir para a casa de 30% durante a recessão dos governos Sarney e Collor. Depois do governo Itamar, a pobreza foi reduzida para algo em torno de 20% e chegou ao nível mais baixo, em torno de 10% no final do governo Lula.
Portanto, a pobreza vem caindo no Brasil no longo prazo, mas não de forma linear. A experiência passada mostra que nas crises econômicas a pobreza sobe e volta a cair na retomada da economia. Contudo, este padrão pode não se repetir na atualidade, pois a atual recessão é a mais longa e profunda e a que tem mostrado o ritmo mais lento de recuperação. Além do mais, o melhor período do bônus demográfico já passou e a janela de oportunidade começou a se fechar.
Oxalá o próximo governo, a ser eleito em 2018, consiga por ordem na casa e possa cumprir com as metas acordadas na Agenda 2030 da ONU. Porém, o nível do debate eleitoral até o momento não tem gerado muito otimismo no eleitorado. O país utópico do futuro sem pobreza está cada vez mais distante e o Brasil distópico é a realidade que insiste em permanecer presente.
Referências:
IBASE et. al. Relatório LUZ 2018. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030.
ROCHA, Sonia. Pobreza no Brasil – A Evolução de Longo Prazo (1970-2011). XXV Fórum Nacional – BNDES. RJ, 13-16 de maio de 2013.
(Artigo publicado em IHU/Unisinos)
Em 2015, na ONU, Brasil se comprometeu a universalizar serviços de saneamento até 2030
Apesar do ritmo lento, ele ainda vai de encontro a compromissos assumidos pelo país tanto em políticas públicas nacionais, como os do Plano Nacional de Saneamento Básico , como internacionais, como os assinados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. O país se comprometeu a, até 2030, universalizar o acesso a água potável e “alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos”.
No entanto, os cortes em investimentos do governo Temer podem comprometer o cumprimento da meta.
Conheça a meta:
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos
6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos
6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade
6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente
6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água
6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado
6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos
6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso
6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento
(fonte: Nações Unidas)
