Nossa luta não tem trégua! Agora toda a pressão junto aos senadores para não aprovarem o projeto sobre as distribuidoras, uma vez que, em liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) vendeu nesta quinta-feira (30/8), em leilão, três empresas da Eletrobras. Não houve concorrência em nenhum dos certames das distribuidoras, com a apresentação de apenas uma proposta em cada um deles. A Energisa arrematou duas distribuidoras. O outro vencedor foi o Consórcio Oliveira Energia.
Pelas regras do leilão, foi considerada vencedora a proponente que ofereceu o lance com maior índice de deságio na flexibilização tarifária, que deveria ser acima de zero.
A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi vendida por índice de deságio de 31, o que significa que a compradora não abriu mão de toda a flexibilização tarifária concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nos casos de empréstimos adquiridos antes do edital de licitação, por exemplo, a Energisa receberá 59% do saldo devedor dos empréstimos a pagar. A Energisa também arrematou a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) pelo índice 21.
O Consórcio Oliveira Energia comprou a Boa Vista Energia – distribuidora de energia em Roraima – pelo índice de deságio zero.
Demais distribuidoras
O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo do estado.
A venda da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), que também ocorreria hoje (30), foi remarcado pelo BNDES para o dia 26 de setembro.
A primeira distribuidora a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão realizado no dia 26 de julho. A Cepisa foi adquirida pela única proponente, a Equatorial Energia S.A., que ofereceu índice de deságio na flexibilização tarifária de 119.
Antes do início do certame, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que a venda de distibuidoras da Eletrobras é uma medida para corrigir distorções entre os consumidores de diferentes regiões do país.
“Desde que assumi o ministério, estamos nessa luta para que pudéssemos privatizar essas distribuidoras e superamos todas as dificuldades. (…). Esperamos hoje garantir a mais de 3 milhões de brasileiros que vivem sendo abastecidos por essas três empresas que possam usufruir da mesma condição, mesma qualidade e tarifa”, acrescentou. (fonte: EBC)
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