Urbanitários estão presentes no Senado para pressionar os parlamentares: Não à privatização do sistema Eletrobras
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (4/9) o projeto do Poder Executivo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras – PLC 77/2018 – aprovado na Câmara como PL 10.332/18.
No Senado, o projeto tramita simultaneamente na CAE, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O relator na CAE, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou parecer pela aprovação do texto, com uma emenda de redação apresentada por Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para deixar claro que o projeto se aplica apenas aos empreendimentos que já foram autorizados. Ele rejeitou as outras 16 emendas apesentadas por outros senadores. (com informações: Agência Senado)
Liminar condiciona a privatização até aprovação do PLC 77 pelo Senado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em 27 de junho uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. A decisão também inclui empresas subsidiárias e controladas das estatais.
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ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
