A jurista portuguesa Catarina de Albuquerque assumiu nesta segunda-feira (3?9) a parceria da ONU “Água e Saneamento para Todos” (SWA, na sigla inglesa). Ela foi a primeira relatora especial das Nações Unidas para a defesa do direito humano à água potável e ao saneamento
“A parceria tem como objetivo fazer com que o objetivo de desenvolvimento sustentável número seis, que foi aprovado pelas Nações Unidas em setembro de 2015, seja atingido: que toda a gente à face da Terra tenha acesso a água potável, a saneamento em condições de dignidade e a higiene até 2030”, disse Catarina Albuquerque em entrevista à agência de notícias Lusa, considerando que, embora haja obstáculos a ultrapassar, “temos todas as razões para estar otimistas relativamente ao mundo em que vivemos”.
“Acho que o desenvolvimento global tem melhorado – basta olhar: nos últimos 20 anos, diminuiu para metade o número de pessoas a nível mundial que vivem em pobreza extrema”, frisou.
Como a jurista já estava há três anos ligada a esta iniciativa da ONU como diretora-executiva e, antes disso, como a primeira relatora especial das Nações Unidas para a defesa do direito humano à água potável e ao saneamento, tendo sido responsável por que este direito tenha sido reconhecido como universal, sabe perfeitamente apontar os problemas existentes e perceber como poderão ser solucionados.
Nesta segunda-feira (3/9), Catarina assumiu como nova presidente do conselho de administração da parceria, um cargo ao qual se candidataram 200 pessoas, e ela disse que vai fazer “com que os diferentes atores que existem a nível global, regional e nacional trabalhem uns com os outros”.
“Isto pode parecer uma coisa muito básica, mas não acontece. Muitas vezes, as pessoas trabalham de costas voltadas umas para as outras: os Governos não trabalham com o setor privado, o setor privado não trabalha com a sociedade civil, ou com fundações, como a fundação do Bill Gates”, explicou.
“No fundo, todos remam na mesma direção, mas muitas vezes há uns que querem ter mais visibilidade que outros e não apoiam os Governos, por exemplo, a terem planos nacionais no setor, a agregarem todo o investimento para o setor, a darem prioridade às pessoas que não têm acesso – são feitos muitos erros hoje em dia”, observou, acrescentando ainda que “a forma como o financiamento opera é pouco eficaz, além de insuficiente”.
Sobre o dinheiro necessário para que haja “Água e Saneamento para Todos”, a responsável indicou serem precisos “mais de 100 mil milhões de dólares anuais para, entre agora e 2030, o objetivo ser cumprido”.
“Eu, o que vou fazer é trazer para se sentarem à mesma mesa as pessoas e as entidades que devem trabalhar juntas e fazer com que estes fóruns multi-atores funcionem a nível nacional, regional e global, e também dar algum apoio aos países que precisam de saber mais sobre financiamento e outras questões – eu diria que aquilo que vou dar não é o ‘hardware’, é mais o ‘software’”, sustentou.
“Os orçamentos que nós temos são de seis, sete, oito mil milhões de dólares por ano, o que é uma gota de água quando comparado com aqueles mais de 100 mil milhões de dólares anuais que são necessários para infraestruturas”, referiu.
O ‘software’, sublinhou, “é as pessoas trabalharem em conjunto, mas também tem de ser essas pessoas – os profissionais, os políticos, os técnicos aos diferentes níveis – terem conhecimentos de financiamento, saberem quais são as melhores opções para um determinado problema, quais são as soluções a nível técnico que existem – nesta e noutras áreas há imensa investigação e há uma série de soluções inovadoras – e é também expô-los às soluções”.
Depois, prosseguiu “é também partilhar informação sobre como eliminar desigualdades, quais são as soluções para quando temos, num país, população nómada ou população que vive em zonas rurais remotas – que soluções é que existem? – e a seguir, sobre como é que se recolhem dados, como é que nós podemos conhecer melhor a situação”.
E, por último, “como é que podemos criar mecanismos de responsabilização das autoridades, como é que conseguimos empoderar as pessoas para elas melhor reclamarem os seus direitos”, acrescentou.
“Na área do ‘software’, são todas estas coisas que ainda faltam e é nisto que nós trabalhamos.
Apesar do caminho ainda por fazer, Catarina de Albuquerque faz um balanço muito positivo do que nos últimos anos foi alcançado a nível global.
“Tem havido melhorias fantásticas, progressos enormes. Sobre se o copo está meio cheio ou meio vazio, o copo está claramente meio cheio, ou mais do que meio cheio: o número de pessoas que tem vindo a ganhar acesso à água e a saneamento em condições de dignidade nas últimas duas décadas foi enorme – aliás, em 2015, que foi a data em que terminou o prazo de vigência dos objetivos de desenvolvimento do milénio, o objetivo do acesso à água foi um dos poucos que foram plenamente alcançados”, indicou.
“Agora, obviamente, continuamos a ter desigualdades, países em que a situação não é famosa, e também temos ainda algum crescimento da população mundial que faz com que seja complicado conseguir acesso universal”, referiu.
Outro desafio apontado pela responsável foram “as preocupações em termos de sustentabilidade”.
“Imaginemos que eu sou uma pessoa que vai de férias a um país em que as pessoas têm falta de acesso à água e volto para Portugal, falo com amigos e digo ‘Já viram? Se nós todos recolhêssemos dinheiro, eu conseguia voltar lá e fazer um poço’. Depois, os meus amigos dão-me dinheiro, eu volto lá, faço o poço e volto para Portugal feliz da vida. O que é que acontece? Quem é que sabe operar esse poço? Quem é que tem dinheiro naquela aldeia para comprar peças quando o poço se estraga? Quem é que vai repará-lo?”, exemplificou.
Muitas intervenções como esta “não são sustentáveis”, explicou Catarina de Albuquerque.
“Acho que esse é um dos grandes problemas que temos hoje em dia: Temos muito boas vontades, mas, se trabalharmos de costas voltadas uns para os outros, é muito provável que o dinheiro que estejamos a investir seja como água atirada para cima da areia, desaparece sem surtir os efeitos que deveria surtir”, observou.
“Agora, que a situação está muito melhor, está; que estamos a ir na direção certa, estamos. Temos é que trabalhar mais. E melhor”, rematou. (fonte: portal português Sapo)
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