O site Nexo checou se há e quais são as menções e propostas para a provisão de saneamento básico nas cidades brasileiras nos programas de governo dos 13 presidenciáveis. Jair Bolsonaro (PSL) e Cabo Daciolo (Patriota) são os únicos que não fazem nenhuma menção ao saneamento em seus planos de governo.
A universalização dos serviços é colocada como meta por Fernando Haddad (PT), Marina Silva (Rede), João Amoêdo (Novo) – embora a longo prazo –, Guilherme Boulos (PSOL) e João Goulart Filho (PPL), que promete universalizar o acesso à água potável e alcançar 80% de acesso aos serviços de esgoto em cinco anos.
A ordem abaixo segue o desempenho dos candidatos na pesquisa Datafolha divulgada em 20 de setembro de 2018.
Jair Bolsonaro
Não há menção direta à ampliação do saneamento básico no programa do candidato do PSL. No tópico que trata da infraestrutura, o plano aborda principalmente o setor energético e transportes, defendendo desburocratização e privatização.
Fernando Haddad
Em seu plano, o candidato do PT cita o saneamento já na introdução, na qual afirma que “o Brasil precisa entender a água como direito humano e o saneamento como política pública essencial para a oferta desse direito”, prometendo investir na gestão sustentável dos recursos hídricos.
O direito à água e ao saneamento volta a aparecer no quinto tópico do plano de governo, com o título “transição ecológica para a nova sociedade do século 21”.
Ele se desdobra em subitens como “promoção do direito humano à água e ao saneamento”, “viver bem na cidade” e “viver bem no campo”, todos com menções a políticas de saneamento.
Neles, faz a defesa de políticas como a retomada ou início de obras de adutoras, canais e barragens, para ampliar a infraestrutura de oferta hídrica; reuso e reciclagem da água; interrupção de processos de privatizações, por “uma governança [da água] efetivamente pública”; revitalização e despoluição de bacias e rios; retomada do apoio a estados e municípios para dar seguimento à Política de Saneamento Ambiental Integrado, com o objetivo de universalizar a cobertura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e tratamento de resíduos sólidos, e ampliação de iniciativas de saneamento rural.
Ciro Gomes
O saneamento vem à tona em três tópicos do plano de governo do candidato do PDT: “geração de empregos”, “recuperação e modernização da infraestrutura” e “respeitar a todos os brasileiros”.
No primeiro, é citado por Gomes como parte de uma reforma da gestão pública a ser feita, na qual a criação de um programa emergencial de emprego daria ênfase ao saneamento, entre outras áreas.
Quanto à recuperação e modernização, o candidato afirma que a infraestrutura brasileira é “velha, insuficiente e carece de manutenção”. Promete a realização de um pacote de investimentos dirigidos a uma série de áreas, entre elas o saneamento básico.
Por último, o saneamento surge na defesa do candidato do PDT da celeridade nos processos de titularização das áreas de populações quilombolas, “dando apoio de infraestrutura, econômica e tecnológica a programas locais de educação e saúde, além de saneamento básico e água potável”.
Geraldo Alckmin
No primeiro plano de governo do candidato tucano, divulgado em julho de 2018, não há menção direta ao saneamento básico.
No item “O Brasil da esperança” – no qual lista ações voltadas para o crescimento econômico, atração de investimento privado e geração de emprego e renda –, porém, o candidato afirma que seu governo daria “prioridade aos investimentos em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada, como fator estratégico para aumento da competitividade da economia brasileira”.
É este o programa que consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Um segundo plano, mais extenso, está disponível no site do candidato.
Nele, o saneamento básico é um subitem de “infraestrutura”, tópico que faz parte de um guarda-chuva chamado de “roteiro para o país voltar a crescer”.
Para o setor, Alckmin lista medidas como concluir obras públicas inacabadas, ampliar a participação de investimentos privados, “apoiar a estruturação de planos de contingência em cenários de escassez” para “garantir a operacionalidade dos sistemas em condições adversas” e implementar uma Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O investimento em saneamento também é mencionado no item que trata de política social, em paralelo ao investimento em habitação popular.
E é novamente trazido à tona no trecho do plano que fala sobre política urbana, cidades sustentáveis e regularização fundiária. Não faz menção à ampliação da cobertura em áreas rurais.
Marina Silva
Nas propostas de governo da candidata da Rede, o saneamento básico é apontado entre os “problemas cuja superação é fundamental para chegarmos a padrões minimamente aceitáveis de saúde no Brasil”.
Ela trata de maneira específica da provisão de saneamento em um item dedicado ao tema e à segurança hídrica, no qual declara a universalização do serviço como “prioridade máxima” de seu governo.
Marina Silva apresenta o dado de que a maioria dos municípios brasileiros ainda não possui um Plano Municipal de Saneamento e promete apoio na “criação de capacidades institucionais” para que os planos sejam elaborados de maneira adequada.
Quanto aos investimentos em saneamento, o plano afirma que seriam ampliados, mantidos “em ritmo constante e progressivo”, e melhor distribuídos no território nacional, visando superar as desigualdades regionais.
Além do aumento de investimentos públicos, Silva não descarta “atrair o setor privado como parceiro estratégico, incentivando as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para acelerar a realização dos serviços nos municípios”.
A candidata exprime a preocupação de com o impacto ambiental da ampliação e estruturação dos serviços: fala em priorizar modelos descentralizados que evitem grandes obras para instalação de estações de tratamento e longas redes de coleta; recuperação de mananciais e nascentes; redução, reutilização, reciclagem dos resíduos sólidos.
Alvaro Dias
Estruturado em 19 metas, o plano de Alvaro Dias, candidato do Podemos, menciona o aumento e melhoria na qualidade da infraestrutura instalada como parte do “crescimento sustentado”.
O saneamento básico e o descarte de resíduos sólidos são citados como setores que teriam destaque no investimento em infraestrutura, que o candidato promete aumentar.
A coleta de esgoto é especificamente mencionada em um item no qual Dias promete aumentar em 10% o índice de prestação dos serviços de coleta de esgoto: “dos atuais 50% para 60% da população”, sem falar em universalização.
João Amoêdo
No nono item de seu plano, que trata de sustentabilidade, Amoêdo cita a universalização do saneamento no Brasil como um horizonte de longo prazo.
Nas propostas do item, o candidato do Novo fala em “saneamento e recuperação dos rios, baías e praias do Brasil em parceria com o setor privado”.
Henrique Meirelles
Meirelles propõe a criação de um projeto de infraestrutura urbana dentro do qual “obras que busquem claramente um grande retorno social, como, por exemplo, saneamento básico” sejam prioridade.
O candidato do MDB apresenta a porcentagem do PIB investida em infraestrutura atualmente e em governos anteriores e quanto seria necessário investir em universalizar a cobertura de serviços básicos e melhorar sua qualidade.
Promete impulsionar novos investimentos e retomar obras públicas paralisadas do setor.
Vera Lúcia
O programa da candidata do PSTU se organiza em 16 pontos.
O saneamento básico faz sua aparição no terceiro, de título “planos de obras públicas para gerar emprego e resolver problemas estruturais”, no qual defende a criação de um plano de obras públicas controlado por trabalhadores, que gere empregos, respeite o meio ambiente e resolva problemas estruturais como o déficit de saneamento básico.
Guilherme Boulos
O candidato do PSOL à presidência também defende a criação de um “grande programa de Obras Públicas no Brasil”, com o objetivo de expandir investimentos estatais em setores que incluem o saneamento.
Seu plano de governo fala em superação de carências e desigualdades históricas, entre elas a de acesso a serviços.
A retomada no crescimento da oferta pública de ensino superior, gerando novas vagas em universidades, também é uma medida que visa a promover desenvolvimento local, “criando condições para a universalização do serviço público” na área de saneamento e outras. O saneamento básico ainda é mencionado no item “um programa para construir e manter cidades” e medidas mais definidas em torno do tema são elencadas nas propostas complementares: gestão da universalização dos serviços de saneamento pelo poder público ou consórcios públicos; direcionamento de recursos federais não onerosos prioritariamente para a expansão e tratamento dos esgotos; implantação efetiva da tarifa social para as famílias carentes; anulação da Medida Provisória n° 844/2018 e garantia de segurança hídrica nas regiões carentes pela intensificação do programa de construção de cisternas nos estados do Polígono das Secas e os programas de saneamento rural.
Por último, a ampliação do saneamento básico surge também na proposta de criação de emprego por meio de investimento em infraestrutura física.
Cabo Daciolo
O plano de governo do candidato do Patriota não apresenta menção expressa ao saneamento básico.
Com relação à infraestrutura de forma geral, afirma serem necessárias “grandes ações e políticas públicas nos campos da economia, educação, infraestrutura, transportes, segurança pública, saúde, ciência, tecnologia, dentre outras áreas de suma importância para uma boa gestão da república brasileira”.
João Goulart Filho
O candidato do PPL defende ampliar a infraestrutura nacional, incluindo o saneamento, principalmente pela via do setor público, cuja gestão considera “mais adequada à satisfação dos interesses coletivos”.
Seu programa define como meta universalizar o acesso à água potável e alcançar 80% de acesso aos serviços de esgoto em cinco anos.
Para viabilizar os investimentos necessários, afirma que o Estado garantiria a ampliação dos financiamentos aos estados e municípios, via Caixa Econômica Federal, além de lançar mão de recursos do orçamento federal.
Assim como Boulos, defende a revogação à medida provisória 844/2018, que privatizaria os serviços de saneamento.
José Maria Eymael
O candidato do PDC faz uma única menção ao saneamento básico em seu plano de governo, no item “política orientada para o desenvolvimento”, no qual faz a defesa do incentivo à construção civil, “através de política tributária específica e políticas de desenvolvimento urbano e saneamento básico”.
Quando fala de infraestrutura, propõe priorizar a ação do governo federal no adensamento da infraestrutura nacional, mas não inclui o saneamento entre as principais áreas a receberem investimento.
fonte: Nexo
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Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
