Representantes de diversas entidades sindicais protocolaram na quarta-feira (26/9), no Ministério Público do Trabalho (MPT), denúncia sobre resoluções editadas no governo Temer que implicam em mudanças radicais nos planos de saúde dos empregados e aposentados de empresa públicas.
A denúncia foi entregue ao procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart. Segundo ele, a reclamação será entregue à vara específica que julga essas questões e se comprometeu a acompanhar de perto o caso. Leia: Denuncia-CGPAR-MPT-260918
Entre outras coisas, as resoluções 22 e 23, editadas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), excluem aposentados dos planos de saúde, cobram mensalidade para cada integrante da família e limitam a cobertura somente aos filhos até 24 anos que estejam cursando nível superior.
A diretora de energia da Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU – e do STIU-DF, Fabiola Antezana, considerou muito importante a entrega da denúncia para o procurador-geral do Trabalho. Isso porque, segundo a dirigente, o objetivo do governo Temer é transformar os trabalhadores de empresas públicas num grande nicho para o mercado de saúde privada, ampliando a margem de lucro dessas empresas.
“Demos um passo muito importante na luta em defesa dos nossos planos de saúde, uma vez que, quando o governo editou essas resoluções, ele o fez de maneira unilateral, sem diálogo com as entidades sindicais e sem considerar as especificidades de cada plano de saúde. Na prática, essa política extingue os planos de saúde das estatais”, destaca Fabiola.
A dirigente também alerta sobre a possibilidade real de edição de novas resoluções pelo governo Temer, desta vez para restringir direitos nos planos de previdência complementar dos trabalhadores de empresa públicas.
Enquete
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/98, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que suspende a resolução 23 da CGPAR.
O site da Câmara dos Deputados também disponibilizou enquete sobre o tema. Até o momento da edição desta matéria, o PDC 956 tem o apoio de 95% dos participantes, com 39.590 votos a favor da suspensão das resoluções. (fonte: Stiu-DF)
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