A privatização da Eletrobras afeta diretamente o desenvolvimento do país e o bolso do consumidor. De uma forma bem simples, imagine que você seja dono de uma casa que vale 100 mil reais. Um dia resolve vender e deixa a tarefa para uma imobiliária. Após uns dias, o corretor liga e avisa que vendeu o seu patrimônio pela bagatela de 5 mil reais.
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), pretende vender a Eletrobras com o objetivo de “cobrir” o rombo fiscal e com isso arrecadar cerca de 20 bilhões. Porém, já foram investidos na empresa mais de 350 bilhões. Como no exemplo da casa, não há nada de positivo nesta negociação.
Além do anúncio da venda da Eletrobras, o MME propôs, ano passado, uma consulta pública na qual modifica radicalmente toda a estrutura do setor elétrico brasileiro. A intenção é vender geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia a preços irrisórios, abrindo espaço para a especulação no preço da energia elétrica em nome de uma margem maior de lucros. A ANEEL, agência reguladora do setor, manifestou que a conta de energia subirá em torno de 16,7%.
A privatização, além de impactar a tarifa de energia, é responsável pela demissão em massa no setor elétrico e abre precedente para a precarização na prestação do serviço. A distribuidora de energia do Goiás, a Celg, privatizada em 2016, reduziu drasticamente o quadro de pessoal e no mês de outubro passado a Aneel aprovou o reajuste de 15,89% para os consumidores de baixa tensão (residências) e de 12,03% para os consumidores de alta tensão (indústrias).
Patrimônio Nacional
Entre as principais hidrelétricas que podem entrar na lista para concessão ao setor privado estão o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe), ambas operadas pela Chesf; a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, operada pela Eletronorte e usinas de Furnas, como Marimbondo e a Hidrelétrica de Furnas situadas em Minas Gerais.
Para o Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF) os prejuízos da privatização vão além da entrega do patrimônio brasileiro à iniciativa privada. No setor elétrico, a principal agressão à soberania será a entrega da gestão dos principais rios e reservatórios a empresas pertencentes a potências estrangeiras. Isso gerará insegurança energética, com real ameaça de déficit no fornecimento de energia. Possivelmente, com um novo apagão no setor.
As estatais contribuem diretamente para o desenvolvimento dos estados onde atuam, no Estado do Pará os projetos de inserção regional dos municípios a jusante e montante da Usina de Tucuruí somaram aproximadamente 250 milhões de reais em 14 anos, ao final de 20 anos serão investidos 360 milhões. O trabalho de inserção regional será reduzido, senão findado, caso as empresas passem a ser geridas pela iniciativa privada. Desta forma, as regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano continuarão na pobreza.
A Eletrobras, responsável por mais da metade da energia elétrica consumida no país, controla 47 hidrelétricas, 114 térmicas (energia gerada a partir da queima de carvão, gás ou óleo), 69 eólicas e distribuidoras de energia de seis estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. Estão entre os estados com menores IDH do país Piauí, Alagoas e Acre.
Diante de todos esses impactos e retrocessos, permitir a privatização das estatais do setor elétrico é promover maior desigualdade social e negar o acesso à energia para a população mais pobre do Brasil. (fonte: Stiu-DF)
