A Eletrobras convocou assembleia geral extraordinária para 8 de fevereiro para votar a venda de suas seis distribuidoras no Norte e Nordeste. Os acionistas da Eletrobras vão se a empresa deve assumir dívidas de R$ 11,240 bilhões para viabilizar a venda de suas distribuidoras de energia, além de direitos e obrigações no valor de R$ 8,477 bilhões, ou fechar as empresas.
As distribuidoras atuam nos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí e proposta da Eletrobras, que será submetida aos acionistas, prevê duas alternativas para cada uma das concessionárias: venda ou liquidação.
A primeira proposta que deve ser discutida é composta por um pacote de venda de ações da distribuidora, associada a contratos de 30 anos de concessão, pelo valor simbólico de R$ 50 mil cada uma.
Nesse cenário, a holding Eletrobras deve assumir uma parte das dívidas de cada uma das empresas, além de direitos e obrigações das distribuidoras com fundos setoriais como Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No conjunto das seis distribuidoras da Eletrobras, as dívidas somam R$ 11,240 bilhões, e os direitos e obrigações, R$ 8,477 bilhões.
Entre esses direitos e obrigações, estão processos que envolvem discussões no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e na Justiça, e podem, ao fim de cada processo, se tornar créditos ou débitos.
Créditos
Em alguns casos, são valores que foram reconhecidos como créditos para as distribuidoras por meio da publicação da Medida Provisória 814, publicada e, 20 de dezembro/17. A MP prevê o pagamento de R$ 3,5 bilhões de algumas dívidas dessas empresas pela União, além do reconhecimento de créditos de R$ 587 milhões para a Ceron e R$ 300 milhões para a Eletroacre.
Ainda na primeira alternativa, a Eletrobras propõe ao Conselho de Administração que exerça a opção de elevar sua participação nas distribuidoras em até 30%, após a venda de cada empresa. Essa fatia resultaria da conversão, em ações, de dívidas detidas pelas concessionárias junto à holding.
O segundo cenário proposto pela companhia, caso a venda das distribuidoras não se concretize, é a dissolução e a liquidação. Nesse cenário, o governo venderia apenas a concessão (dona dos ativos e direito de exploração do serviço), e a empresa (responsável por trabalhadores e dívidas) seria extinta pela Eletrobras. (com informações do jornal O Estado de S. Paulo)
