Equatorial Energia que vem controlando a Cepisa, companhia de energia do Piauí, descumpre decisão judicial
Nesta terça-feira (6/11), a diretoria da Equatorial Energia, empresa que vem controlando a Cepisa desde que venceu um leilão sem concorrência em julho deste ano, leilão este que está sendo contestado em várias instâncias judiciais pelo Sindicato dos Urbanitários do Piauí – SINTEPI, continua descumprindo uma decisão da 1ª Vara do Trabalho, a qual determina que a empresa deve suspender demissão de trabalhadores e cumprir o Acordo Coletivo de Trabalho.
Mais quatro empregados foram demitidos nesta terça-feira, totalizando 16 demissões em apenas 12 dias úteis que essa empresa assumiu o controle da antiga Cepisa, além de demitir oito terceirizados e as informações é que são dezenas de outros já informados extraoficialmente que serão desligados da empresa.
Essas medidas ferem frontalmente a referida liminar da Justiça do Trabalho, utilizando-se do mesmo método truculento e arbitrário praticados por Merian Ohana, à época de sua gestão, ou seja, criando terror no interior da empresa e demitindo trabalhadores sem justificativa. O sindicato já acionou seu departamento jurídico para que toda demissão seja revogada, fazendo-se cumprir os efeitos da liminar. Além disso, na próxima sexta-feira (9/11), a categoria se reunirá na frente do prédio sede da Cepisa na Av. Maranhão (Teresina-PI), a partir das 17h30, para Assembleia Geral Extraordinária, com o intuito de realizar ato de protesto contra as demissões e tirar encaminhamentos para fazer frente às políticas arbitrárias da Equatorial.
A juíza Thania Maria Bastos Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, concedeu, no último dia 30 de outubro, liminar que proíbe demissões na empresa Equatorial até 30 de abril de 2019, quando encerra o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, bem como determina a revogação das demissões, com o retorno dos trabalhadores a seus cargos de origem. Com as últimas demissões, a empresa, que não é piauiense, mostra que não respeita a Justiça do trabalho no Estado e muito menos cumpre o ACT.
População que paga a conta
Outra denúncia do SINTEPI é quanto ao compromisso firmado pela Equatorial para reduzir a tarifa de energia para o consumidor em 8,5%, autorizado pela Aneel. Essa promessa foi feita durante o leilão de compra da Cepisa, em 26 de julho. No entanto, a empresa, em desrespeito à população piauiense, nem comenta mais o assunto. Ao contrário, nos bastidores prepara um estudo de revisão tarifária para aplicar mais um ‘tarifaço’ nas contas de luz. Lembrando que em outubro do ano passado, já preparando a privatização, aplicaram um aumento nas contas de luz de 27% para uma inflação de 4% ao ano. Imagine quanto de aumento não vem pela frente? Um novo aumento abusivo. Mesmo porque, eles afirmam que o objetivo principal da Equatorial é o lucro. O consumidor e a boa prestação dos serviços ficam em segundo plano.
Não bastasse todos esses absurdos, resultado da privatização do governo entreguista de Temer, no vendaval que assolou Teresina na última terça-feira, vários bairros da cidade ficaram sem energia. Com o período das chuvas se aproximando, é natural que a Equatorial esteja preparada para lidar com as eventualidades, como queda de árvores, queda de canela, circuitos em rede e outros. Com as demissões e o clima de terror no interior da empresa, fica claro que não existe plano operacional para os casos de emergências. A vítima será sempre a população que paga a conta. (fonte: Sintepi)
Assista a explicação do caso pelo advogodo Luiz Alberto Rocha, do departamento jurídico da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários:
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