O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já vai assumir o cargo com regras mais rígidas para acelerar o fechamento de empresas estatais federais. Isso porque, o golpista Temer assinou decreto, publicado na última sexta-feira (30/11), que dá mais poder ao Ministério do Planejamento, que no governo Jair Bolsonaro será fundido com os Ministérios da Fazenda e da Indústria sob o guarda-chuva da Economia, para facilitar a liquidação das empresas.
A privatização das empresas estatais é prioridade no plano econômico de Guedes, que criou uma secretaria especial para implementar a política sob o comando do empresário Salim Mattar. Segundo Guedes, se todas as 138 empresas estatais federais fossem vendidas, o governo federal conseguiria arrecadar R$ 802 bilhões, valor que pagaria 17% da dívida pública federal. Guedes quer vender pelo menos um terço dessas empresas.
O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Planejamento, Fernando Antônio Ribeiro Soares, disse que o decreto cria regras para o procedimento de liquidação das empresas controladas pela União.
Pelo decreto, 30% da remuneração do liquidante estarão atreladas ao cumprimento de metas. Se elas não forem cumpridas, ele não receberá essa parcela. O decreto também transfere para Advocacia-Geral da União (AGU) a tutela de todas as ações judiciais contra as liquidações. “Isso vai dar mais celeridade”, disse o secretário.
A publicação não se aplica para as distribuidoras da Eletrobras, por exemplo, mas afetará diretamente a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), atualmente em liquidação, pois se refere a “procedimentos e critérios aplicáveis à liquidação de empresas estatais controladas diretamente pela União”. (com informações: agências)
Clique aqui para ler o decreto.
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