Nota de Repúdio
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima (STIU-RR) vem a público repudiar a demissão em massa de trabalhadoras e trabalhadores que, por mais de duas décadas, prestaram serviço na Companhia Energética de Roraima (CERR).
São pais e mães de família que estão sendo dispensados de forma indigna, cruel e desumana, sem ao menos receberem suas verbas rescisórias. São trabalhadores vítimas da calamitosa gestão da diretoria da CERR, que outrora foi sinônimo de orgulho do Estado de Roraima.
Gisselio Cunha Costa
Presidente do Sindicato dos Urbanitários (STIU-RR)A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – também repúdio a demissão dos trabalhadores e estão ao dos trabalhadores e do Stiu-RR.
Leia notícia publicada pela imprensa local:
CERR inicia processo de demissão de servidores
Representante da categoria informa que as demissões começaram nessa quarta-feira (16/1)
A Companhia Energética de Roraima (Cerr) iniciou o processo de demissão de servidores celetistas, não concursados. Aproximadamente 130 trabalhadores da companhia devem ser demitidos. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima (Stiu-RR), Gisselio Cunha Costa, divulgou uma nota de repúdio contra essa decisão da companhia.
Costa informou que a Cerr enviou um comunicado de dispensa aos servidores. “As demissões começaram ontem [quarta-feira, 16]. São trabalhadoras e trabalhadores que, por mais de duas décadas, prestaram serviço na Companhia Energética de Roraima. Isso é uma injustiça”, ressaltou.
Ainda na nota de repúdio, o sindicalista disse que “São pais e mães de família que estão sendo dispensados de forma indigna, cruel e desumana, sem ao menos receberem suas verbas rescisórias. São trabalhadores vítimas da calamitosa gestão da diretoria da CERR, que outrora foi sinônimo de orgulho do Estado de Roraima”.
Segundo Costa, os servidores estão recebendo um comunicado de dispensa da Cerr. Em um dos trechos diz: “Conforme portaria 425/2016 de 03.08.2016, do Ministério das Minas e Energia, que determina a transferência das atividades de distribuição da energia da Cerr para a Boa Vista Energia S.A. a partir de 01.07.2017 e consequentemente a necessidade de redução do quadro de pessoal da companhia”.
Outro trecho do comunicado de dispensa informa que: “É inválida a cláusula constante de Acordo Coletivo de Trabalho firmado por ente de Administração Pública Indireta, de extensão de benefícios e vantagens a trabalhadores contratados sem a realização de concurso público, após promulgação da Constituição Federal, e que só assegura o direito à percepção da contraprestação pactuada e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
Sobre o não cumprimento de pagar os direitos trabalhistas, Costa informou que a empresa, depois da concessão, está efetivada a pagar a rescisão trabalhista dos servidores. “Mas está alegando que são contratos nulos, por eles não serem concursados”, comentou.
Ele afirmou que a Cerr adota atitudes de forma unilateral, pois não respeita a legislação trabalhista, a relação com o sindicato. “Não tínhamos conhecimento dessa demissão e dos critérios utilizados para demitir desses trabalhadores. O sindicato vai ingressa com uma ação na justiça”, afirmou o sindicalista.
CERR – O diretor-presidente da Cerr, Francisco Fernandes de Oliveira, confirmou a demissão dos servidores. “São em torno de 90 servidores.
Eles não foram demitidos anteriormente porque o FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] e Previdência estavam atrasados e não tinha dinheiro para fazer a rescisão do contrato desse pessoal”, disse.
“Eles estavam aguardando serem indenizados, porque não podíamos mandar embora sem indenizar”, ressaltou Oliveira. Ele explicou que a Cerr perdeu a concessão da energia. “Com isso, ficamos impossibilitados de gerar e receber nada. Tem dois anos que esse pessoal estava só em casa. Então agora que apareceu essa oportunidade, vamos demitir, para enxugar a empresa e ajudar o Estado a se recuperar”, comentou o presidente da Cerr.
Segundo ele, os servidores demitidos terão direito a Previdência e FGTS atualizados até dezembro passado. “Os salários atrasados foram pagos, e dezembro foi pago agora em janeiro. A rescisão trabalhista de cada um deles será paga semana que vem, quando irão receber o saldo de salários, férias e tudo que tiverem direito”, garantiu Oliveira. (fonte: Roraima 1)
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