Em defesa do direito à aposentadoria e da Previdência Social, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h, na Praça da Sé, no centro de São Paulo, os trabalhadores e trabalhadoras realizarão uma Assembleia Nacional para definir um plano de lutas unitário contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, alerta que, embora ainda não tenha sido divulgado o texto final que será apresentado ao Congresso Nacional, as propostas vazadas até agora mostram que o projeto de Bolsonaro é muito pior do que o apresentado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e engavetado após a greve geral que paralisou o Brasil em abril de 2017.
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“Temos uma tarefa dificílima pela frente, mas, assim como já fizemos com a proposta de Temer, temos a capacidade de impedir mais uma vez a aprovação do projeto que representa o fim da Previdência Social no Brasil, pois é isso o que este governo quer de fato fazer, acabar com a Previdência”, diz Vagner.
“Tanto é isso que o mote da campanha publicitária do governo é ‘por uma nova Previdência’. E nós da CUT não entendemos que está sendo construída uma nova Previdência. Entendemos que estão querendo acabar com a aposentadoria e a Seguridade Social que existe em torno da Previdência”, critica o presidente da CUT, ressaltando que direitos assegurados hoje, como seguro-acidente de trabalho, acabará se for aprovado esse novo modelo proposto por Bolsonaro.
A Proposta de Emenda Constitucional, PEC da reforma da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), prevê a obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres e uma regra de transição de apenas 12 anos.
Ou seja, será o fim do direito à aposentadoria por tempo de serviço, será exigida, obrigatoriamente, uma idade mínima para se aposentar e o período de transição para valer as novas regras será muito curto, prejudicando todos os trabalhadores e trabalhadoras, mas principalmente os que ganham menos, têm uma expectativa de vida mais baixa, entram no mercado de trabalho mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico.
Capitalização da Previdência
Outra proposta que deve ser apresentada na redação final é a capitalização da Previdência, adotada no Chile e em outros países que está levando idosos à miséria, com benefícios menores do que o salário mínimo local. Isso no caso dos que conseguiram pagar a vida inteira, o que não é a situação da maioria que enfrentou a precariedade do mercado de trabalho.
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, alerta que para acabar com o atual modelo de aposentadoria e com os direitos assegurados na Assistência Social, que faz parte do modelo solidário de Seguridade Social adotado pelo Brasil no pacto constitucional de 1988, o governo de Bolsorano quer propor ao trabalhador e trabalhadora, do setor público e privado, que comprem títulos de previdência do governo financiados por bancos privados. É isso o que significa a capitalização.
“Isso significa que o trabalhador vai ter de fazer uma poupança para conseguir se aposentar depois que estiver velho. É o fim do direito adquirido, o trabalhador será obrigado a ter de fazer “sobrar” o seu dinheiro para compor uma poupança e só assim conseguir se aposentar”, explica Vagner.
“E eu pergunto como será feito isso sendo que este governo não tem uma política de valorização do salário, não tem política de valorização do emprego, pelo contrário, ele cria o chamado “bico”, sem registro e sem direitos”, questiona o presidente da CUT.
É por isso que, segundo o presidente da CUT, dia 20 de fevereiro será realizada a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Para a CUT e demais centrais sindicais que estão organizando a luta de resistência da classe trabalhadora – Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB – as propostas sinalizadas pela equipe econômica do governo não servem para os trabalhadores e trabalhadoras que irão morrer sem conseguir ter acesso a uma aposentadoria digna.
“Nós defendemos a Seguridade Social, o regime que nós temos hoje e que é de solidariedade entre os que entram no mercado de trabalho agora e os que estão saindo do mercado ou estão aposentados. A luta é pela dignidade dos trabalhadores ao envelhecerem”, defende Vagner, se referindo ao atual modelo de repartição da Previdência, em que trabalhadores da ativa financiam os benefícios de quem já contribuiu e está aposentado.
No atual modelo, o financiamento é feito pelos trabalhadores, governo, e patrões, e não somente pelos trabalhadores como quer Bolsonaro e sua equipe.
“A luta em defesa da Previdência e de uma Assistência Social universal é uma luta sua, do seu direito e nós vamos fazer o que for possível para que esse seu direito não seja retirado”, conclui Vagner.
Mobilizações
A Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que reunirá trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias e regiões do país, ocorrerá na Praça da Sé, no centro da capital paulista. Outras ações descentralizadas, como atos, assembleias, panfletagens e diálogo com a base, também estão previstas para ocorrer em outros estados como Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, e Santa Catarina.
Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora
10h – Praça da Sé, centro de São Paulo
Atos e mobilizações (em atualização)
Amapá
Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá
Bahia
10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio
Ceará
6h – panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza
11h – panfletagem na Fábrica Guararapes
13h30 – panfletagem na OI/Contax.
15h – panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira
Distrito Federal
16h – Panfletagem na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília
Maranhão
Ato unificado – horário e local a definir
Piauí
8h30 – Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, em frente ao Prédio do INSS – Praça Rio Branco – centro de Teresina
Rio de Janeiro
15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Av. Rio Branco
Rio Grande do Norte
Plenária Unificada – horário e local a definir
Santa Catarina
15h – Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis
Sergipe
Assembleia Estadual em Aracaju – horário e local a definir
Fonte: Agência CUT
