Disputar a MP 808/17 que altera pontos da nova Lei Trabalhista está no centro da estratégia para resgatar direitos e a democracia. Essa é a luta da CUT e de suas entidades, entre elas a FNU
A luta para barrar os efeitos perversos da Nova Lei Trabalhista, que “reformou” a legislação e liberou o contrato de pessoa jurídica (PJ) e o trabalho intermitente, legalizando a fraude e formas precárias de contratação, será mais intensa a partir de 1º de fevereiro, quando o Congresso Nacional retomar a discussão da Medida Provisória 808/17 editada por Temer, imediatamente após o Congresso ter aprovado o texto da reforma trabalhista em novembro/17.
A CUT, junto com as entidades filiadas, vai atuar disputando os debates e encaminhamentos em torno da MP no Congresso, tentando, assim, reverter o retrocesso que representou o desmonte trabalhista para o conjunto da classe trabalhadora.
A pressão se iniciará assim que for instalada a Comissão Especial Mista (Câmara e Senado) para discutir a MP 808. Foram apresentadas 967 emendas ao texto da MP e muitas dessas emendas foram redigidas para minimizar os nefastos efeitos da reforma.
Pressão junto aos parlamentares
A pressão tem que ser muito grande junto aos parlamentares, uma vez que, as bancadas empresarial, agropecuária, de empreiteiras e construtoras representam mais da metade do total de parlamentares eleitos – só a bancada empresarial tem 208 deputados. Já a sindical, tem apenas 43.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, se uma lei recém-aprovada necessita de uma Medida Provisória para corrigir erros e ainda recebe quase mil emendas, é um “claro sinal de que a reforma trabalhista aprovada não nos serve”.
Segundo Valeir, que tem acompanhado pela Central a tramitação da matéria nas duas casas legislativas, a maioria das emendas trata do trabalho intermitente, mas não se sabe ao certo o conteúdo de todas. “Boa parte é para rever o desmonte que a legalização do bico causou no mercado de trabalho”, pontua.
A assessoria técnica da CUT já constatou que muitas emendas – cerca de 200 – têm origem na Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o que, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, pode ser um problema, pois as emendas do setor geralmente são as que mais tiram direitos dos trabalhadores. Ele ressalta, porém, que outras centenas de emendas foram apresentadas pela bancada do PT e pelos partidos de oposição, “o que evidencia que teremos uma disputa grande pela frente,” conclui Valeir.
Para o presidente da Central, Vagner Freitas, “a prioridade número um continua sendo a luta pela revogação da reforma. Como parte dessa estratégia, é preciso garantir o direito legítimo de Lula ser candidato nas eleições deste ano”. Ele explica que “Lula foi o único que já anunciou que, se eleito, revogará essa reforma que só retira direitos e não resolve os problemas do Brasil.” (com informações: CUT)
Urbanitários na luta! FNU contra a reforma trabalhista e a precarização do trabalho.
