Gestantes e mulheres que ainda amamentam (lactantes) não vão poder trabalhar em locais que podem prejudicar a saúde das mães e dos bebês. A liberação para o trabalho nos locais insalubres foi um dos itens da CLT alterados pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), aprovada pelo Congresso Nacional.
A decisão de suspender essa determinação foi o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última terça-feira (30), e já está valendo, mas ainda precisa ser avaliada pelo plenário da Corte.
A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, disse que espera que a liminar de Moraes seja acompanhada pelo pleno da STF. “É preciso anular de uma vez por todas este item da nefasta reforma, que retira das mulheres gestantes e lactantes a proteção à sua saúde e a do seu bebê”.
“É o mínimo que podemos esperar da Corte. É dever do Estado proteger e não retirar direitos, inclusive o nosso de direito de trabalhar em lugar seguro”, afirma Juneia.
Antes da reforma Trabalhista, visando resguardar a saúde e segurança do trabalho, a gestante ou lactante que trabalhasse em lugar insalubre, de qualquer grau, era afastada e realocada em outro local dentro da empresa, sem prejuízo salarial e sem a necessidade de apresentar atestado. Com a nova legislação, que entrou em vigor em novembro de 2017, esta mesma mulher só terá o direito de ser afastada de locais insalubres, de grau médio ou baixo, e isso se apresentar um atestado médico afirmando que ela tem de ser transferida de setor.
Durante a gestação qualquer exposição a risco, independente do grau, amplia a possibilidade da mulher ter uma gestação de alto risco com elevado índice de abortamentos, hipertenção, má formação fetal etc.
“Não podemos aceitar que em nome do mercado mulheres grávidas sejam expostas a risco à sua saúde e segurança no local de trabalho”, critica a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva.
A decisão do ministro só reafirma a luta por melhores condições de vida e de trabalho, afirma a secretária.
Leia a matéria completa no site da CUT http://twixar.me/2YxK
