Um jogo de cartas marcadas: quarta-feira (24/1/18), Luiz Inácio Lula da Silva teve seu recurso negado pelo Tribunal Federal Regional – TFR-4 – em Porto Alegre (RS). Os desembargadores da 8ª Turma, ignorando a falta de provas, que fundamentassem um ato ilícito, decidiram manter a condenação ex-presidente.
Os desembargadores tinham uma missão clara, que lhes foi destinada pela classe dominante desse país e por uma imprensa golpista, a de impedir a candidatura à presidência da República de Lula e ampliar o retrocesso do golpe de 2015, que descaradamente retira direitos conquistados de todos os trabalhadores.
A FNU, em consonância com a CUT, vai seguir lutando pelos direitos, pela democracia e por eleições efetivamente limpas, com Lula candidato.
Reproduzimos aqui análise feita pelo assessor jurídico da FNU, Jarbas Vasconcelos do Carmo, que exprime a opinião da diretoria de nossa entidade, representante de mais de 200 mil trabalhadores dos setores de energia e saneamento ambiental em todo o Brasil.
“Independentemente das nossas referências políticas, não podemos permitir a vitória do fim do processo. Necessário perceber que não era o homem Luiz Inácio que estava sendo julgado. Estava em jogo a vitória de um tipo de processo que depende da moral e não do direito, da convicção do juiz e não da lei.
Não à toa, os juízes e promotores da Lava Jato opinam que direitos como o direito ao silêncio, as garantias do habeas corpus e a presunção de inocência dos acusados devem ser revistos. E estes direitos constantes, desde a Carta do Rei João Sem Terra de 1200, estão, na prática cotidiana dos tribunais, sendo postos em desuso. Mais ainda, a partir dessa quarta-feira (24/1/18).
E isto significa mais agressão às prerrogativas da advocacia, criminalização da profissão e menoscabo aos meios e recursos da defesa. Um juiz que não depende da lei para fazer justiça, é um juiz que está acima da lei. Um juiz que se confunde com o justo, é um juiz que está acima do Estado. Este tipo de processo é muito tentador em tempos difíceis, tanto que foi adotado pelo nazismo e pelo stalinismo soviético. Direito sem processo é tirania!”
Por fim, reafirmamos que a FNU, ao lado da CUT e dos setores progressistas desse país, irá ampliar sua mobilização lutando pela democracia e por uma justiça “justa” e nisso inclui defender o direito de Lula disputar as eleições presidenciais.
Pedro Blois
Presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
