30/11/2017
Negociações salariais com Energisa/MS
por: Sinergia-MS
Os representantes do Sinergia-MS e da Energisa já se reuniram em duas rodadas de negociação para discutir o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018. Até agora, a concessionária de energia elétrica não apresentou uma proposta que tivesse condições de ser discutida com os trabalhadores.
A próxima reunião está marcada para o dia 30 de novembro (quinta-feira), para dar continuidade às negociações. Depois deste encontro, o sindicato vai convocar a categoria para a primeira assembleia, no dia 4 de dezembro, para colocar os itens do ACT em apreciação e votação.
Com o “mote” #NenhumDireitoAMenos, as principais bandeiras da campanha deste ano são: manutenção dos direitos e benefícios adquiridos; jornada e escala decentes; ganho real no salário e ticket; e fim do assédio moral, mais saúde e segurança do trabalho. Quanto ao reajuste salarial, a proposta aprovada em assembleia é a reposição da inflação, que está em torno de 2%, mais 3% de ganho real.
Lembrando que o sindicato tem a disposição da categoria um telefone para denúncias de casos de assédio moral, principalmente, quando os gestores não permitam que os funcionários participem das assembleias. O número é: 0800-006-5821 e o trabalhador não precisa se identificar.
30/11/2017
Saneparianos participam ativamente das assembleias
por: Sindae- Maringá
As sessões da assembleia de montagem da pauta para o ACT 2018/2019 já estão acontecendo na base do Sindaen. Os trabalhadores têm demonstrado grande interesse em conversar dos anseios e necessidades para registrar e encaminhar à direção da Sanepar. A assembleia vai até o dia 5 de dezembro.
Estes são os dados do ano de 2017 para enriquecer o debate da pauta:
- a) Inflação de 2017 até outubro: 1,61%;
b) Índice da cesta básica: oscila de 11% a 12%;
c) IPCA até outubro: 2,70%;
d) Salário Básico necessário em outubro segundo o Dieese: R$ 3.754,16;
e) Reajuste Médio da tarifa da água:
Corsan 4,17%;
Casan 6,08%;
Sabesp 7,88%;
Sanepar 8,53%. Para os próximos 7 anos 2,11% + inflação;
Copasa 8,69%
Confira no edital a data da assembleia na sua cidade:
30/11/2017
Sindiágua-RS:V Seminário de Políticas para as Mulheres recebe inscrições
por: Sindiágua-RS
O SINDIÁGUA, através da sua Secretaria de Gênero, Raças, Minorias e Aposentados, promoverá nos dias 14 e 15 de dezembro, o V Seminário de Políticas para as Mulheres. O evento tem por objetivo debater assuntos que fazem parte do universo das trabalhadoras. O Seminário abordará temas como ‘Mulheres no Mundo do Saneamento’, ‘O Feminismo através da história’, ‘Saúde da trabalhadora’, entre outros.
As inscrições, exclusivas para sócias do SINDIÁGUA, devem ser realizadas entre os dias 23/11 e 01/12, através do telefone (51) 3221.8833, com Luciana, nos seguintes horários: das 8h30 às 12h. E das 13h às 16h30. A confirmação da inscrição se dará através de e-mail enviado pelo SINDIÁGUA.
Trabalhadora, participe! Sua contribuição é fundamental para a construção de políticas que envolvam a luta das mulheres.
22/11/2017
COBRAMOS DO GOVERNO AVANÇOS NA NEGOCIAÇÃO!
por: Sindieletro-MG
Nenhum direito a menos, não à Reforma Trabalhista, repúdio à postura da Cemig na negociação! Esses foram os principais pontos defendidos pelo Sindieletro-MG durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, 21, com o secretário Adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira.
Representando os eletricitários (as), participaram do encontro o coordenador Geral do Sindieletro, Jefferson Silva, e o secretário de Políticas Institucionais, Jairo Nogueira Filho. A presidenta da CUT-Minas, Beatriz Cerqueira, também esteve presente, além do deputado Estadual Rogério Correia (PT-MG). Nenhum representante da Cemig participou da reunião.
Durante quase três horas de conversa, argumentamos e defendemos, ponto a ponto, todos os itens que representam retirada de direito para a categoria eletricitária. Mais que isso. Reafirmamos a premissa inegociável que norteia a nossa campanha, baseada na defesa intransigente de todas as conquistas da categoria e contra qualquer investida do governo golpista de Michel Temer contra os trabalhadores (as).
Cobramos, ainda, a prorrogação da data-base – negada pela gestão da Cemig – e a apresentação de uma contraproposta para os trabalhadores ainda hoje. Sobre estes pontos, Moreira afirmou que, caso a prorrogação não seja efetivada nas próximas horas, será apresentada juntamente com uma nova proposição para o ACT.
Por fim, esclarecemos ao Governo, mais uma vez, que a categoria eletricitária está consciente de sua responsabilidade no fechamento do Acordo Coletivo. Preparada para qualquer cenário possível. Inclusive de recorrer à greve caso a Cemig e o governo do Estado continuem com a negligência e o desrespeito à nossa Pauta.
Moreira afirmou que levará as demandas da categoria ao Governo Pimentel e se comprometeu a procurar o Sindieletro, ainda hoje, com algum posicionamento.
21/11/2017
Em defesa do direito ao saneamento: atividades irão traçar plano de lutas
por: FNU
O setor de saneamento básico no país se vê diante de um grave ataque após anúncio do governo federal de uma Medida Provisória que visa modificar a Legislação Nacional de Saneamento Básico – Lei 11.445/2007.
Em defesa da garantia ao direito ao saneamento básico a todos, entidades do setor realizam importantes atividades na próxima semana.
“Nossa intenção é discutirmos e socializarmos como estão as lutas em todos os estados e fazer os encaminhamentos necessários para barrar o projeto privatista do governo ilegítimo Michel Temer”, explica o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, Pedro Blois.
Na quarta-feira (22/11), a FNU e a CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários, em parceria com a Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados, promovem o Seminário Nacional ‘Garantir a Água como Direito e Não Mercadoria’. (veja a programação no final deste texto).
O objetivo da atividade é debater a importância de se lutar pela manutenção da água como um bem público, com controle social, assim como da participação do Estado nas políticas de universalização e financiamento para o setor. O Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA – também será apresentado como instrumento de luta.
Reunião do Coletivo de Saneamento
Já nos dias 23 e 24 de novembro (quinta e sexta-feira), será realizada reunião do Coletivo Nacional de Saneamento, com o objetivo de traçar um plano de lutas do setor. (veja a programação no final deste texto).
Para Pedro Blois, “o resultado das alterações previstas na MP do saneamento será o fim do subsídio cruzado para as regiões mais carentes do país, excluindo a população de direitos fundamentais à vida humana: água tratada e saneamento básico. Além disso, pela proposta da MP, as empresas estaduais de saneamento ficarão com aqueles serviços que não são sustentáveis e, na prática, abrirão de vez a porteira para a privatização do saneamento básico no Brasil”.
As atividades acontecem em Brasília e, entre as entidades que integram o Coletivo Nacional de Saneamento, estão FNU, CNU, FRUNE – Federação Regional do Nordeste, FURCEN – Federação Regional Centro Oeste, e FITUESP – Federação dos Trabalhadores Urbanitários do Estado de São Paulo.
Entenda o desmanche do setor de saneamento no país
O governo golpista de Michel Temer não tem medido esforços no sentido de avançar no processo de privatização de todos os serviços e empresas públicas. Seu objetivo a atender à agenda privatista imposta pelo capital nacional e internacional.
No setor do saneamento, na primeira tentativa, o governo designou como principal articulador do processo de privatização o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, que contratou consórcios de empresas para procederem à modelagem da privatização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para aqueles Estados que aderiram ao Programa de Parcerias e Investimentos – PPI (Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016).
Como viram que a legislação do saneamento (Lei 11.445/07) traz uma série de entraves para que esse processo se consolide, resolveu alterar a lei numa “canetada”. Num breve resumo pretendem, os defensores da privatização, acabar com o Contrato de Programa, instrumento que possibilita que um município possa contratar, por meio da gestão associada, uma empresa pública para a prestação dos serviços de saneamento básico.
Além disso, a MP define que, a partir da sua aprovação, passa a ser necessária a edição de uma Proposta de Manifestação de Interesse – PMI, dirigida às empresas privadas, ou seja, os municípios terão que oferecer primeiro ao privado a operação daquele serviço, caso não haja interesse, aí sim o município poderá celebrar contrato com a empresa pública.
O presidente da FNU, Pedro Blois, reafirma que, “caso essa proposta siga adiante, o setor privado deverá manifestar interesse naquelas cidades onde a possibilidade de lucro maior seja garantido. Os municípios não rentáveis continuariam com o poder público. Isso significaria um total desequilíbrio no saneamento básico, já que o mecanismo de subsídio cruzado é o que garante as condições para a prestação dos serviços”.
PROGRAMAÇÃO
Seminário Nacional – “Garantir à Água como Direito e não Mercadoria”
22/11/2017 – das 13h30 às 19h
Câmara dos Deputados – Brasília
Plenário 2 – Anexo II
Mesa de Abertura: Silvano Silvério da Costa(FAMA/DF) e Deputado Federal Paulo Teixeira -PT-SP(CDU)
Painel I: Os Conflitos pela Água
Mesa 1: Desafios da disputa pela Água no campo
Coordenação: Eduardo Luiz Zen – Movimento dos Atingidos por Barragens
Expositor: Gislei MST ( a confirmar )
Mesa 2: Água e soberania popular
Coordenação: Érica Ramos Andrade – Consulta Popular
Expositor: Iury Chaves P.Bezerra – Movimento dos Atingidos por Barragens ( MAB)
Painel II: Estratégia do capital sobre os bens naturais
Mesa 3: A luta contra a privatização do saneamento básico
Coordenação: Eliene Otaviano da Rocha – Coord. Frente Nacional pelo Saneamento ambiental ( FNSA)
Expositor: Marcos Helano Montenegro – Secretário Geral da Assoc.Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES/DF
Mesa 4: Água como direito e não mercadoria
Coordenação: Washinton Fraga Guimarães- Diretor do Sind.dos Urbanitários-Goiás( STIEGO)
Expositor: Tatiana Santana Timóteo Pereira – Vice Presidente da ABES/DF
Painel III: O Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA – como instrumento de luta
Coordenação: Amélia Fernandes – Diretora da Confederação Nacional dos Urbanitários ( CNU)
Expositor: Fábio Giori Smarçaro – Secretário Nacional de Saneamento – FNU
PROGRAMAÇÃO
Reunião do Coletivo Nacional de Saneamento
Local: STIU-DF Sindicato dos Urbanitários no DF
Endereço: SCS QD 06 BLOCO A 7ª andar
Condomínio Ed Arnaldo Dumont Villares – Brasília
23 de novembro
. Mesa de Abertura: Pedro Blois – Explicação sobre a atividade e dinâmica proposta para os dois dias
Coordenação da Mesa: Fabio Giori – Secretário Nacional de Saneamento da FNU
Exposição sobre a proposta de MP: Abelardo Oliveira – Engenheiro da Embasa
. Debate com base na exposição e Informe dos Estados
24 de novembro
. Debate sobre o Plano de Lutas: Coordenação: Eliene Otaviano da Rocha – Coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e Pedro Romildo – Secretário de Saneamento da CNU
. Apresentação e aprovação do Plano de Lutas
16/11/2017
Governador Confúcio: porque a CAERD arrecadou este mês R$ 4,2 milhões e não paga R$ 3,5 milhões de salários?
por: Sindur
Os empregados da CAERD completaram nesta terça-feira (14) oito dias de greve e os motivos da paralisação são dois meses de atraso nos salários, setembro e outubro, situação que se tornou rotineira desde o início de 2017.
E o mais revoltante para os empregados é que foi feita uma divisão da folha em que um grupo tem menos salários atrasados e outro tem mais; sendo que a diretoria, que deveria seguir a regra de que o “comandante é o último a abandonar o navio”; ou seja, deveria dar o exemplo e só receber após todos terem recebido, os diretores estão no grupo mais privilegiado, que só teria um mês de atraso, vê-se que, como no dito popular, “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
Transparece em qualquer análise mais criteriosa da situação da CAERD que existe uma implicância e/ou verdadeira perseguição contra os empregados por parte da direção da empresa. Um fato absurdo que demonstraria isso é que mesmo estando com dois meses de salários em atraso a direção da CAERD tem preferido pagar os fornecedores em detrimento dos empregados, sendo que a lei prioriza em qualquer situação o crédito de natureza alimentar.
Essa má vontade da diretoria da CAERD fica mais evidente ainda se analisarmos a arrecadação da empresa, por exemplo, entre os dias 1º e 13 deste mês de novembro em que foram arrecadados aproximadamente R$ 4,2 milhões; sendo que a folha líquida é de R$ 3,5 milhões.
Uma pergunta que o governador Confúcio Moura pode fazer à presidente da CAERD: porque não chamou o sindicato, apresentou uma proposta de pagamento imediato da folha de setembro e buscou negociar a folha de outubro???
Pela postura costumeira dessa atual diretoria se concluí, ainda, que além dessa’ birra’ tipo pessoal com os empregados, haveria ainda uma ação deliberada para depreciar o patrimônio e inviabilizá-la enquanto uma empresa pública viável. Esta postura teria o objetivo, dentre outros inconfessos, de facilitar a privatização da CAERD.
Este quadro mostra a urgência de o governador Confúcio Moura intermediar uma solução que é plenamente possível e viável, dentro das atuais condições financeiras da CAERD, que permita aos empregados retornarem imediatamente aos seus postos de trabalho; pois além do sofrimento de centenas de famílias com esses atrasos injustificados, o prolongamento da paralisação vai fatalmente causar problemas no abastecimento.
13/11/2017
PPP do saneamento traz enormes riscos para municípios e usuários
por: Sindiagua-RS
Mais uma prova de que o SINDIÁGUA não está sozinho quando critica o projeto de PPP da Corsan para a Região Metropolitana de Porto Alegre, que nada mais é do que uma doação de dinheiro público à iniciativa privada.
Confira abaixo a entrevista que ex-presidente da Companhia e professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Dieter Wartchow concedeu ao ao jornalista Marco Weissheimer, do Sul 21.
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A proposta de Parceria Público-Privada apresentada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) para executar obras de esgotamento sanitário em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre é um excelente negócio para as empresas privadas e para os acionistas da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), mas apresenta enormes riscos para os municípios e para os usuários.
O alerta é de Dieter Wartchow, ex-presidente da companhia e professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Wartchow elaborou um estudo sobre a proposta de PPP apresentada pelo governo Sartori. Para ele, essa proposta apresenta vários erros de abordagem, no uso dos indicadores, é incompleta e oferece riscos aos usuários que terão que pagar mais e arcar com os custos das ligações de esgoto.
Em entrevista ao Sul21, Dieter Wartchow fala sobre o estudo que realizou, detalha os riscos do projeto e aponta um total desconhecimento, por parte dos prefeitos das cidades envolvidas, desses riscos e também das receitas potenciais às quais seus municípios abrirão mão. “Há riscos enormes. Os municípios abrem mão de potenciais receitas e os usuários pagarão mais, pela falta de conhecimento de prefeitos e vereadores que autorizarem a PPP como proposta”, afirma. Já a empresa que vencer a licitação, acrescenta, terá um superávit de aproximadamente R$ 6 bilhões nos 35 anos de contrato previstos na proposta.
Sul21: Você elaborou um estudo sobre a proposta de Parceria Público Privada na área de saneamento, elaborada pelo governo Sartori para a Região Metropolitana de Porto Alegre. Como definiria essa proposta?
Dieter Wartchow: Em primeiro lugar, é importante assinalar que o governo federal elaborou todo um marco legal nesta área, envolvendo a questão das terceirizações e a participação de parceiros privados em investimentos. Toda a estratégia política do governo Temer na área de saneamento está centrada na abertura de potenciais mercados para o setor privado nesta área do saneamento. A partir da definição dessa estratégia, o BNDES e a Caixa Econômica Federal começaram a incentivar estudos de viabilidade para a realização de PPPs, visando equacionar um problema de caixa dos Estados. A ideia é repassar patrimônio ou um serviço rentável para o setor privado, tirando o Estado da atividade-fim nesta área, ficando restrito basicamente ao trabalho de fiscalização e da regulação.
Vinha tomando formando uma ideia, desde o governo Tarso, de abrir a possibilidade de participação do setor privado nesta área do saneamento. O governo Sartori decidiu efetivar essa ideia e, com apoio da Caixa Econômica Federal, contratou a empresa de consultoria Price Waterhouse para fazer a modelagem desta PPP, visando incrementar o serviço de esgoto sanitário em nove municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. Com base nas justificativas e nos benefícios apresentados, resolvi dar uma olhada nos documentos desta proposta. A Corsan fez todo um trabalho de mídia, dizendo para a sociedade gaúcha que esse era o caminho.
Eu tenho lado. Sempre defendi a gestão pública na área de saneamento básico por entender que, tanto o acesso a uma água segura quanto ao saneamento, são direitos. Esses direitos expressam algo essencial para a organização das cidades e para a qualidade de vida nas cidades. Não se pode abrir mão de políticas públicas nas quais a participação da sociedade é decisiva. Ela precisa estar informada sobre esses temas, afinal ela é que vai pagar a conta.
Na leitura da proposta da PPP comecei a perceber vários problemas. Primeiro, dizem que a Corsan e o Estado não têm capacidade de investimento. No entanto, essa proposta já vinha sendo preparada desde o ano passado através de uma mudança na estrutura tarifária aprovada na Agergs. Foi uma aprovada uma estrutura de tarifa na qual qualquer cálculo elementar mostra que há viabilidade para investimentos. Ao invés de entregar esse serviço para os municípios, que poderiam compartilhar e dividir receitas, resolveram entregar para o setor privado. O secretário de Obras chega a comentar que uma das possibilidades era compartilhar o serviço com os municípios, que é onde as coisas acontecem. Muito se fala sobre as dificuldades financeiras dos municípios, mas os prefeitos não sabem quanta receita tem aqui dentro.
Sul21: Poderia detalhar como os municípios poderiam incrementar suas receitas se compartilhassem o serviço de saneamento com a Corsan?
Dieter Wartchow: No caso da Corsan, a água é cobrada pelo que é medido pelo hidrômetro. O esgoto também vai ser cobrado pelo que é medido sobre o consumo de água. Ou seja, o mesmo volume de água será cobrado a título de esgoto, mas o valor unitário é um pouco menor. Por isso é que se fala que representa 70% do valor da receita da água. Na realidade, a água hoje é superavitária e o esgoto também o será. Os cálculos matemáticos mostram que o Estado poderia ter bilhões de reais ao longo de 35 anos para efetivar a política de saneamento básico, sem onerar o usuário.
Sul21: Isso só com os recursos da tarifa?
Dieter Wartchow: Sim, só com a tarifa, que também amortiza investimentos. O governo do Estado está pleiteando um empréstimo do BID, o que representa um fato novo. Para tanto, o governo federal está exigindo que a Corsan coloque receitas e tarifas como garantias. Isso também é algo a ser questionado até porque não foi conversado com os municípios. Não há uma estratégia política de gestão por parte da Corsan dizendo em quais municípios vai investir e como isso vai ser feito. Os municípios, hoje, estão reféns desses contratos e do sistema Corsan. Os prefeitos não conseguem fazer a leitura nas entrelinhas de um documento técnico como esse das PPP’s.
É preciso entender os números e a relação entre eles. É preciso entender, por exemplo, a relação entre os volumes medidos de esgoto e os volumes medidos de água. Ao analisar esses números e relações, temos um resultado que difere da afirmação que eles fazem, garantindo que irão universalizar o esgoto sanitário. Nas tabelas que eles próprios apontam nos documentos as unidades de medida estão erradas, o que leva a erros de interpretação. Em segundo lugar, o percentual de atendimento de esgoto calculado com base no volume medido de esgoto a ser faturado é de 43,52%, ou seja, ainda vai faltar um bom pedaço, mais da metade se formos considerar os 100%.
O mais estarrecedor está relacionado aos benefícios que as PPP’s trarão aos municípios. Segundo a proposta apresentada, a empresa privada vai investir R$ 1,85 bilhões ao longo de dez anos e vai operar o sistema com mais R$ 1,4 bilhões, totalizando cerca de R$ 3,2 bilhões. Por outro lado, ela vai receber, conforme está estabelecido em cláusula contratual, R$ 9 bilhões. Essa informação é capital.
Sul21: Em que período ela vai receber esses R$ 9 bilhões?
Dieter Wartchow: Nos 35 anos do contrato. Isso é uma máquina de fazer dinheiro. Os balanços e fluxos de caixa incluem a taxa de retorno da empresa privada, os benefícios dos acionistas, da empresa e as taxas do governo estadual. Considerando tudo isso, são 30% só de valores que não serão investidos na área do saneamento. Além disso, existe bitributação, ou seja, a Corsan e a empresa privada pagarão impostos que perfazem cerca de 40%, envolvendo PIS, COFINS, PASEP, Fundo de Garantia, INSS e Imposto de Renda. Então, na realidade, o benefício não vai ser aquele esperado para os municípios que delegaram a atividade de saneamento para a Corsan.
Hoje, se a gente percorre o Estado, vê que há uma grande demanda, em termos de água, no meio rural. Mas os custos aí são menores e os esgotos são sistemas simplificados. Os custos maiores estão na Região Metropolitana e não no interior onde os municípios são pequenos e as soluções são factíveis. Essa questão do balanço dos recursos nos preocupa muito. Na realidade, você está tirando dinheiro de uma faixa de usuários de renda mais baixa, levando em conta a população de periferia da Região Metropolitana.
A modelagem proposta exigirá que as populações paguem as suas ligações de esgoto. Uma ligação de uma casa, que tem o esgoto para a rede pluvial nos fundos, custa cerca de 3 mil reais. Se a pessoa não fizer essa ligação, ela vai ser multada. Isso oferece riscos à Corsan, inclusive do ponto de vista de questionamentos jurídicos, em função da dificuldade para a população de baixa renda fazer suas ligações às redes. E esse não é um universo pequeno. Estima-se que chegue a 50% do que se pretende fazer.
Além disso, a Corsan vai fazer investimentos iniciais da ordem de R$ 850 milhões com recursos do PAC, envolvendo empréstimos e recursos próprios. Ela vai deixar toda a estrutura pronta para a empresa privada. Esta terá que fazer os arranjos e as extensões de rede. A estrutura principal já estará pronta. Por isso que eu digo que os municípios têm condições, junto com a Corsan, de gerenciar esse processo. Você precisa visitar casa a casa para explicar onde passa a rede e a necessidade de fazer a conexão. Se a pessoa não tem dinheiro, essa ligação pode ser feita com o dinheiro dos R$ 6 bilhões de superávit que o contrato estima. Essa é uma questão ambiental, não comercial. Saneamento é saúde pública e melhoria da qualidade de vida do meio ambiente das nossas cidades.
Sul21: Considerando essa estimativa de superávit de R$ 9 bilhões ao longo de 35 anos, trata-se de um ótimo negócio para o setor privado…
Dieter Wartchow: Sim. Sempre. Não há nenhuma PPP que sobreviva mais do que dez anos. Neste período de 35 anos, as empresas provavelmente mudarão de acionistas, como aconteceu em Uruguaiana. Lá, ocorreu uma privatização do serviço de água e, recentemente, a Lava Jato apontou os atos de corrupção que ocorreram neste processo, envolvendo vereadores e o prefeito. A tarifa da água aumentou e as metas não foram alcançadas. A estratégia é tornar o setor privado imune a riscos. Isso vem do FMI, do período do governo Fernando Henrique, que estabeleceu que as oportunidades para o setor privado deveriam ser reguladas sem riscos para o mesmo. É tudo definido em contrato.
Depois, não tem como o Ministério Público ou o Tribunal de Contas querer auditar. Já se for uma parceria com os municípios, é possível auditar. Essa é uma nuance importante. Serviços públicos são auditáveis por órgãos da esfera pública, visando a aplicação correta dos recursos. Já o setor privado, no momento em que existe um contrato, está livre disso. Nós temos instâncias reguladoras muito fracas. A Agergs pouco entende de saneamento.Ela teve sua origem ligada mais aos setores da telefonia, energia elétrica e rodovias.
Sul21: Além dessa proposta da PPP, também vem se falando sobre a possibilidade de privatização da Corsan, o que seria, inclusive, uma exigência do governo federal para a adesão dos estados ao chamado Regime de Recuperação Fiscal. Na sua opinião, essa é uma ameaça real?
Dieter Wartchow: Acho que sim. Estamos assistindo ao início de um processo que tenderá a migrar para outras cidades. A PPP também é uma forma de privatização. Quanto à privatização envolvendo a venda de ativos, eu entendo que esses ativos pertencem ao poder concedente, ou seja, aos municípios. Esse é outro elemento problemático na regulação desse serviço. Não se sabe direito qual é o patrimônio que pertence ao municípios e qual o patrimônio que pertence à Corsan. A
Corsan faz obras, deprecia e amortiza. Quem é que está pagando? As tarifas. No momento em que essas obras estão pagas, elas pertenceriam aos municípios, mas não é isso o que ocorre.
De fato, esse patrimônio que querem vender, usando recursos do PAC a fundo perdido, não pertence à Corsan. Está na lei que esses recursos pertencem ao município onde se fez o investimento, mas a Corsan os inclui em seus ativos. Isso é um labirinto e também é uma tarefa da regulação. A depreciação dos investimentos feitos é cobrada por meio do valor da tarifa. No momento em que eu deprecio um bem que eu construí, ele pertence a quem? Ao município, no caso. Essa é uma dúvida que permanece.
Sul21: Quais são as principais empresas privadas que estão operando hoje neste setor?
Dieter Wartchow: Essas empresas normalmente são corporações estruturadas na forma de um tripé. Elas têm um pé financeiro, outro que constrói e outro que faz a parte da advocacia. A Odebrecht era uma das grandes empresas que tínhamos aqui. O grupo JBS também queria entrar neste setor. Temos o Grupo Suez, que envolve empresas da França, Espanha e Canadá. Quem deve assumir essa PPP aqui no Rio Grande do Sul, provavelmente, é um grupo internacional.
Sul21: Várias cidades no mundo vêm revertendo processos de privatização que ocorreram no setor de água e saneamento, reassumindo o controle público desses serviços. Essa ofensiva do setor privado na área do saneamento aqui no Brasil é uma tentativa também de recuperar mercados perdidos?
Dieter Wartchow: Sim. A atual prefeita de Paris, Anne Hidalgo, fez disso um cavalo de batalha na sua campanha eleitoral e retomou os serviços. Assim como fizeram Berlim, Stuttgart, Dortmund, Atlanta, Buenos Aires, Córdoba e muitas outras. Cerca de 800 municípios de porte, em todo o mundo, reassumiram esses serviços em um período recente. As empresas viram que a resistência estava muito grande no Brasil e aguardaram. Agora, vem com tudo, contando com o apoio do governo Temer. A Cedae foi privatizada para equacionar o problema de caixa do Rio de Janeiro e não para resolver o problema do saneamento da cidade. Há liminares, agora, questionando esse
processo.
Sul21: Como resumiria, então, essa proposta de PPP feita pelo governo Sartori? Quem serão os principais beneficiados?
Dieter Wartchow: Essa proposta é um excelente negócio para o setor privado e para os acionistas da Corsan. O Estado detém 99,9% das ações da Corsan. No ano passado, o lucro líquido da empresa colocou R$ 240 milhões no caixa único. Já para os municípios, para os usuários e para o saneamento básico, há enormes riscos.
Sul21: Os prefeitos dos municípios atingidos por essa proposta têm consciência desses riscos?
Dieter Wartchow: Não. Eles não têm nenhum entendimento sobre o que está envolvido neste processo. Eles atuam segundo o comando político. O governador liga e está pronto. O mesmo ocorre com a maioria dos vereadores. Tenho participado de algumas discussões em câmara de vereadores e o debate ainda é muito marcado pela disputa partidária. Existe uma imaturidade e um desconhecimento muito grande em relação a esse tema nas câmaras de vereadores e nas prefeituras. É uma pena.
Sul21: Qual é a previsão de início de implementação da PPP?
Dieter Wartchow: A licitação deve ocorrer em janeiro e, se não houver nenhum questionamento por partes das empresas envolvidas, tudo deve ser resolver em poucos meses. O cronograma político deve acelerar esse processo. Esse é outro risco. Por que fazer isso agora, justamente em um ano eleitoral? Por que não debater mais com a população dos municípios envolvidos? Por que não se faz um plebiscito sobre esse tema? Afinal de contas, uma fatia representativa da Corsan pertence aos municípios.
13/11/2017
Assinatura de contrato de cooperação entre Embasa e Prefeituras beneficiará população no interior baiano
por: Sindae-BA
‘Desafios do Novo Marco Legal do Saneamento: Convênio de Cooperação entre Entes Federados, Plano Municipal de Saneamento e Contrato de Programa’, este foi o tema do evento promovido pela Embasa, realizado sexta-feira (10), no salão de convenções do Hotel Pena Branca, no município de Santo Antônio de Jesus.
O encontro reuniu prefeitos, presidentes das câmaras de vereadores de 36 municípios da região atendida pela Unidade Regional da Embasa no município de Santo Antônio de Jesus, secretários de estado e lideranças do movimento sindical da área de saneamento.
A assinatura de contratos de cooperação entre o Governo do Estado e as prefeituras é uma iniciativa que proporcionará melhoria na qualidade de vida dos moradores dos municípios baianos que serão beneficiados com água encanada, coleta e tratamento de esgoto.
Estiveram presentes os secretários de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, de Relações Institucionais, Josias Gomes, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e o diretor de Operações do Interior, Ubiratan Cardoso.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (SINDAE), Danillo Assunção também esteve presente no evento.
O coordenador tem debatido a contratualização cotidianamente com a categoria e fez uma avaliação sobre o compromisso que foi firmado nesta manhã: “A realização dos contratos de programas fortalece a empresa e garante para a população a continuidade da prestação pública dos serviços, onde poderemos estabelecer parâmetros de controle social a partir dos Planos Municipais de Saneamento”, explicou.
Para o secretário Cássio Peixoto, o convênio é de suma importância, pois o investimento em saneamento precisa ser realizado de forma preventiva. “Não se pode separar de forma alguma saneamento e saúde, porque cada real investido em saneamento você economiza quatro reais em saúde”, afirmou.
Mais de 36 municípios já formalizaram a assinatura dos contratos na Bahia, A previsão é que mais 12 Prefeituras também formalizem nos próximos meses.
13/11/2017
GOVERNO PIMENTEL QUER RETROCESSO PARA A CATEGORIA!
por: Sindieletro-MG
Se depois de incansáveis reuniões com os mais diversos interlocutores, a gestão da Cemig e o governo do Estado apresentam uma proposta como a que foi divulgada na sexta-feira, 10, não nos resta outro caminho: radicalizar na mobilização!
Na avaliação do Sindieletro, ao contrário de avançar, a proposição da empresa retroage muito. Isso porque continua trazendo a retirada de direitos e não garante NADA em relação à proteção contra a reforma trabalhista. Pelo contrário, se apropria da reforma para tentar prejudicar a categoria.
É fato: Trabalhador ou trabalhadora que aceitar a proposta apresentada pela Cemig estará legitimando a reforma. Quem aceitar esse verdadeiro golpe que a empresa e o Governo do Estado tentam aplicar na categoria, sairá derrotado dessa campanha.
Vejam, por exemplo, a Cláusula 55: Na calada da noite, sem qualquer discussão, a gestão da empresa e o Governo Pimentel mudaram a redação do texto e incluíram que os trabalhadores que aderirem a PDV’s estarão automaticamente concordando com a “quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia”.
Na prática, isso significa abrir mão de recorrer à Justiça contra TODAS as ilegalidades cometidas pela empresa. O trabalhador (a) também fica impedido de reclamar qualquer coisa contra a Cemig Saúde e a Forluz.
Na última sexta-feira, alguns sindicatos assinaram acordo com a empresa sem consultar a categoria.
Nas redes sociais, alguns dirigentes anunciaram o ato como “corajoso”, quase heroico. Entretanto, se a proposta aprovada por essas entidades possuir a cláusula 55, tal qual foi apresentada ao Sindieletro, eles precisarão de coragem é para explicar à categoria que rifaram os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Mais problemas
Apesar de acatar a manifestação contra a redução do percentual das horas extras, a empresa continua retirando direitos de quem é convocado nos domingos e feriados, nega aumento real além do INPC (1,83%), reduz a verba do PCR para 0,6% da folha de pagamento, acaba com o tíquete extra (vale peru), entre outros pontos.
Resposta será nas assembleias!
Indignação é o sentimento. Mobilização, a resposta. A partir de hoje, o Sindieletro estará nas portarias realizando assembleias e discutindo detalhes da proposta da empresa com os trabalhadores e trabalhadoras. Participe!
O modo como o governador Fernando Pimentel e a gestão da Cemig estão tratando a negociação com a categoria eletricitária é inaceitável. Por isso, a hora é de intensificar a luta neste novo ciclo da campanha e dar uma resposta à altura!
E lembre-se: Solidariedade é o caminho da vitória! Nenhum direito a menos!
13/11/2017
Decisão judicial de aumentar o efetivo de trabalhadores na paralisação da CEB já era uma proposta do STIU-DF
por: STIUDF- Henrique Teixeira
Logo que foi notificado sobre a determinação judicial proferida neste sábado (11), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Pedro Luís Vicentin Foltran, sobre aumentar o número de efetivo devido à paralisação das atividades, o STIU-DF se prontificou a cumprir a decisão.
Inclusive, na sexta-feira (10), o STIU-DF já tinha proposto à direção da CEB aumentar a quantidade de equipes nas ruas para reduzir o número de ocorrências devido ao forte temporal que caiu na semana passada, danificando o sistema em várias regiões do DF. Mas estranhamente a empresa recusou.
Na verdade, já está claro que o interesse da direção da CEB é colocar a população contra o direito legítimo da categoria, que encontra na paralisação das atividades o último recurso para reivindicar melhores condições de trabalho e, consequentemente, prestar serviços de qualidade para a sociedade.
O STIU-DF foi informado sobre a orientação da CEB em não baixar do sistema as ocorrências já solucionadas. E neste domingo (12) chegaram novos relatos de trabalhadores que estavam em campo para resolver os problemas, mas passaram a maior parte do tempo atendendo chamados inexistentes ou demandas que já tinham sido resolvidas. Esse tipo de atitude da direção da empresa só dificulta ainda mais a resolução do problema.
É importante ressaltar também que a CEB não dispõe de viaturas bem equipadas para atender em tempo recorde todas as ocorrências causadas pelos estragos das chuvas. Mesmo assim, com todas as dificuldades, iremos nos esforçar no cumprimento da determinação judicial para que população não seja prejudicada.
08/11/2017
Amélia Fernandes denuncia tentativa de golpe de Temer no setor de saneamento
por: urbanitarios AL
No último dia 07 de novembro, foi realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal dos Deputados (CDU), em Brasília, articulada pela FNU/CNU e FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental), requerida pelos Deputados Givaldo Vieira, PT-ES e Raimundo Angelin – PT-AC.
Deputados (CDU), em Brasília, articulada pela FNU/CNU e FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental), requerida pelos Deputados Givaldo Vieira, PT-ES e Raimundo Angelin – PT-AC.O evento debateu a proposta de alteração da lei nacional de Saneamento básico e contou com a participação de diversas entidades sindicais, movimento popular, Conselho Nacional das Cidades, além da Deputada Federal Margarida Salomão-MG; Deputados Afonso Florense-BA, Leopoldo Meyer-PR e Paulo Teixeira -SP.
Considerando que o governo golpista de Michel Temer pretende dar mais um golpe na Sociedade brasileira, dessa vez, no setor de saneamento, através, de uma Medida Provisória que quer proceder a modificações importantes no marco regulatório do setor e abrir de vez a porteira para a privatização do saneamento básico no Brasil, a audiência aprovou várias propostas ente elas: articular apoio de parlamentares nos Estados para fortalecer a luta contra a privatização do saneamento no Brasil; moção de repúdio à tentativa de alteração da lei 11.445, a ser enviado ao Ministério das Cidades e cobrar a implementação do Plano Nacional de Saneamento Ambiental como preconiza a lei.
Amélia Fernandes que representou a CNU (Confederação Nacional dos Urbanitários) e o ConCidades, denunciou também a tentativa do governo ilegítimo de desmontar o Conselho Nacional das Cidades, conclamando os/as presentes para reagir à ofensiva de Michel Temer em tentar excluir a sociedade civil organizada da construção de políticas públicas essenciais às necessidades humanas, a exemplo do Saneamento Ambiental, considerando o Conselho das Cidades como um instrumento de controle social e um espaço de formulação das políticas urbanas com a participação popular.
06/11/2017
CAERD: 07/11 GREVE POR TEMPO INDETERMINADO POR ATRASO DE SALÁRIOS
por: Sindur
Com o descumprimento do indicativo de pagamento dos salários de Agosto e Setembro para 31/10, feito pela Casa Civil, através do Secretário Emerson Castro e conforme deliberação dos trabalhadores na última assembleia realizada no dia 05 de outubro, que deliberou pela Greve a partir do dia 07/11, caso não regularizasse os salários atrasados, sendo que foi pago apenas 98% de Agosto, sem qualquer previsão para setembro e vencendo outubro amanhã, dia 07/11.
Só lembrando que a situação é muito grave, pois se depender da diretoria da Caerd os trabalhadores irão virar o ano de 2017/2018 com três meses de salários atrasados ou mais.
Sendo que tem 2 faturamentos de novembro e dezembro para uma obrigação de salários já vencidos, setembro e outubro e há vencer novembro, dezembro e o 13º.
EXONERAÇÃO DOS CAS
Hoje, dia 06/11, vence o último prazo para a Direção da Caerd exonerar os 35% restantes, ou seja 100%, dos CAS.
Só lembrando que o descumprimento acarretará as seguintes penalidades: Multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais). CONDENA-SE, ainda, a PRESIDENTE DA CAERD, ou quem vier a substituí-la, a responder solidariamente pela referida multa; Não nomear outro trabalhador por meio da Lei em comento; E comprovar nos autos o cumprimento da determinação referente aos desligamentos dos trabalhadores, nos termos do voto da relatora.
