2729/07/2016
Atuação da Celesc é contestada
por: Sinergia-SC
Os desdobramentos da denúncia do Linha Viva sobre fraudes em licitações da Celesc ainda não terminaram. Após a prisão de um ex-funcionário e um funcionário da empresa em operação da Polícia Civil, muita coisa ainda precisa ser feita. Na última edição do Linha Viva dissemos que ainda tinha siri gordo no balaio. E como tem! Em uma breve análise da denúncia que resultou na prisão, podemos ver que das 4 empresas denunciadas pela equipe do LV, 3 estavam relacionadas com Arthur dos Santos e Antônio dos Santos. LMA, Jokas e Luciano de Oliveira Borges faziam parte do esquema de forja de serviços emergenciais para dispensa de licitação. Entretanto, um sirizinho parece ter sido esquecido pela Celesc.
A empresa QI Informática foi denunciada na edição nº 1092, com o mesmo “modus operandi” das demais: serviços emergenciais contratados com dispensa de licitação. Além disso, a matéria ainda expunha a ligação de parentes de funcionários da empresa na estrutura societária da QI. Ou seja, novamente havia funcionário da empresa envolvido na denúncia. Em dezembro de 2011 (LV 1107), os sindicatos da Intercel já manifestavam a preocupação com a atuação da Celesc na investigação das denúncias.
O fato é que, após a denúncia da Intercel, a Celesc desmembrou os inquéritos e “esqueceu” a QI Informática. E pior: ela não faz parte do inquérito policial que trouxe o caso de volta aos holofotes. Mas não para por aí: além de não investigar as denúncias, a Celesc manteve em seu cadastro de fornecedores a empresa. Ou seja, a QI Informática permanece até hoje prestando serviço para a empresa. Os valores pagos pela Celesc, desde a denúncia até os dias de hoje, chegam a aproximadamente R$ 450 mil.
O Conselho de Administração da Celesc debateu as denúncias e a repercussão na mídia nacional. Segundo o Boletim do Conselheiro nº 38, um dos pontos discutido foi as denúncias do Balaio de Siri, onde os Conselheiros cobraram um posicionamento da Celesc diante dos fatos. De acordo com o texto, “Artur dos Santos teve a demissão encaminhada (novamente) há pouco mais de 30 dias e o Conselho de Administração cobrará a rescisão contratual, nem que tenha que comprar um GPS para ajudar a empresa a encontrá-lo para entregar a notificação da demissão”.
Para que este assunto não acabe na prisão e demissão de Arthur dos Santos e Antônio dos Santos, deixamos algumas perguntas. Afinal de contas, se a QI Informática era parte do inquérito, por que até agora não houve o ressarcimento aos cofres da empresa dos valores pagos a ela? Se o “modus operandi” da QI era o mesmo das demais, por que a Celesc também não a denunciou? E, se o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou R$ 500 mil no esquema que foi pego pela Polícia, onde está o resto dos 5,4 milhões apontados pelo relatório da auditoria?
Enquanto 5 anos de investigação policial correram com diversos entraves para, só agora, resultarem na prisão de um esquema fraudulento que inclusive ultrapassou os muros da Celesc, quanto tempo irá demorar para que mais esse siri saia do balaio. E mais: o que será que vem grudado nele?
27/07/2016
Justiça anula concessão de água e esgoto à CAB Cuiabá
por: GD
Depois de 4 anos e 3 meses em vigor, o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto assinado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa CAB Cuiabá foi suspenso pela Justiça de Mato Grosso e determinada a realização de nova licitação em 180 dias. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular que julgou procedente uma ação popular movida pelo sindicalista Ideueno Fernandes de Souza contra contra a prefeitura e contra o prefeito da Capital que à época dos fatos, em 2011, era Francisco Galindo, o Chico Galindo (PTB).
O contrato foi assinado no valor de R$ 35 milhões e tinha validade por 30 anos. Antes da “terceirização” dos serviços de água, tratatamento e coleta de esgoto para a iniciativa privada, o Município era responsável pelos serviços através da extinta Companhia de Saneametno da Capital (Sanecap) que era presidida por Ideuno Fernandes. A CAB Cuiabá assumiu os serviços, efetivamente, no dia 18 de abril de 2012 com a promessa de investir R$ 900 milhões, sendo R$ 315 milhões nos primeiros 5 anos de concessão.
Mas atualmente a CAB está sob intervenção da Prefeitura de Cuiabá por 6 meses determinada pelo prefeito Mauro Mendes em virtude de uma série de irregularidades, entre elas, descumprimento de algumas clásulas contratuais, como por exemplo universalizar o fornecimento de água na Capital nos 3 primeiros anos do contrato, o que não aconteceu. Deveria também coletar e tratar 100% do esgoto produzido em Cuiabá no prazo de 10 anos.
À época a “venda da Sanecap” como ficou conhecida entre a população, gerou polêmica e muitas trocas de acusações, principalmente por causa da forma que ocorreu a votação do projeto de lei. De autoria da Prefeitura de Cuiabá, sob comando de Chico Galindo, o projeto foi enviado para a Câmara de Vereadores e aprovado no dia 1º de setembro de 2011 “na surdina”, ou seja, sem qualquer divulgação antecipada, sem discutir ou consultar a população.
Consta nos autos que Ideueno Fernandes ingressou com a ação com pedido liminar visando a declaração de nulidade do edital de concorrência número 014/2011, para a concessão do serviço de saneamento básico da Capital, diante da existência de diversas ilegalidades, bem como a nulidade do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Alegou que o Município publicou em 4 de novembro de 2011, o edital da concorrência pública para os interessados em participar da concessão de serviços públicos de água e esgoto sendo estipulada a data de entrega de envelopes da proposta técnica, comercial e habilitação, para o dia 22 de dezembro daquele ano no auditório da Secretaria de Finanças.
Para ter acesso ao edital do certame, o interessado deveria efetuar o pagamento de R$ 1 mil porém, segundo ele, “em razão da pressão da sociedade e da imprensa, por alegarem a violação dos princípios da publicidade e competitividade do procedimento licitatório, o edital foi disponibilizado independentemente do pagamento do valor”. Ao ter acesso ao edital, verificou-se que a licitação concederia ao vencedor os serviços de água e esgoto pelo prazo de trinta 30 anos, “tendo como base um projeto elaborado em total afronta à legislação vigente”.
Ideuno sustentou que o Município violou regra imprescindível para a concessão de serviço de saneamento básico, que consiste na prévia criação de entidade/agência reguladora ou, a delegação de atribuições a um órgão específico, que tivesse independência decisória, autonomia financeira e orçamentária, além de transparência administrativa, conforme determina a Lei Federal número 11.445 de 2007.
Argumetou ainda que o Plano Municipal de Saneamento Básico criado pelo Decreto Municipal número 5.066 de 2011, também estava “eivado de vícios insanáveis, pois foi elaborado sem observar as orientações do Ministério das Cidades e Conselho das Cidades, não houve participação do SUS na elaboração do plano de saneamento, contrariando o que prevê o art. 23, §3º, do Decreto n.º 7.212/2010, que regulamenta a Lei n.º 11.445/2007”.
Ao julgar o mérito da ação quase 5 anos depois, a magistrada deu ganho de causa ao sindicalista. “Convencida das ilegalidades constantes no Edital de Concorrência Pública nº 014/2011, assim como no contrato de concessão de serviços de água e esgoto do Município de Cuiabá, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar nulos o procedimento licitatório em questão e o contrato de concessão dele decorrente”, diz trecho da decisão proferida no dia 15 deste mês.
“Diante das provas constantes nos autos, restou evidente que a contratação da empresa Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental, para prestar, como cessionária, o serviço de saneamento básico no Município de Cuiabá/MT, não primou pela obediência aos princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade e moralidade, deixando transparecer que houve direcionamento deliberado”, argumenta a magistrada em seu despacho.
Célia Vidotti ressata no entanto, que a declaração de nulidade não possui efeitos retroativos, ou seja, não atingirá os atos já praticados, devendo ser aplicada somente com efeito ex nunc (a partir deste momento), ante a necessária observância do princípio constitucional da segurança jurídica”.
Conforme a magistrada, consciente de que sua decisão produzirá efeitos concretos que atingiram a prestação de serviços referente ao fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário, ela determinou ao Poder Público Municipal que adote as providências pertinentes para o lançamento de nova licitação, visando a concessão dos serviços, corrigidas todas as irregularidades e ilegalidades apontadas, no prazo máximo de cento e oitenta 180 dias.
Por enquanto a juíza decidiu não encaminhar cópia da sentença ao representante do Ministério Público, para providências em relação a devida ação de improbidade administrativa, referente ao réu Francisco Galindo, que à época dos fatos era o prefeito de Cuiabá. Explicou que que há informação nos autos (memoriais finais MP), que já existe um inquérito civil em andamento, para apuração dos fatos relacionados ao proceso em questão.
“Ressalto que a declaração de nulidade não possui efeitos retroativos, ou seja, não atingirá os atos já praticados, devendo ser aplicada somente com efeito ex nunc, ante a necessária observância do princípio constitucional da segurança jurídica”.
22/07/2016
Negociação ACT Corsan
por: Sindiágua-RS
Foi realizada nesta quinta-feira (21) mais uma rodada de negociação do Acordo Coletivo 2016/2017. A nova proposta da Companhia – respaldada pelo Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) -foi a de 70% do INPC (6,88%) no salário e nas demais cláusulas financeiras. O SINDIÁGUA reiterou que o INPC em sua integralidade (9,83%) é o ponto de partida para as negociações, já que o índice reflete apenas a reposição das perdas acumuladas no último ano. A direção da Corsan afirmou que se reunirá com o GAE com o objetivo de dar andamento às negociações, assim como levar as demandas oriundas da reunião intersindical.
Ainda que afirmado pela direção da Corsan no início do encontro que seriam apresentadas outras cláusulas do ACT, o SINDIÁGUA entendeu não haver condições de apreciá-las, já que a proposta financeira acabou sendo o tema central do encontro.
O Sindicato, por ter reiterado sua posição sobre os 9,83% (INPC), decidiu, mais uma vez, retirar-se do encontro, não sem antes comunicar a Corsan que enviará, nesta sexta-feira (22), uma proposta de agenda para a direção da Companhia com o objetivo de negociar cerca de 50 cláusulas pendentes de negociação.
18/07/2016
FNU e CNU saúdam a diretoria eleita do STEEM
por: FNU
A FNU e a CNU saúdam os companheiros eleitos para a nova gestão do STEEM, com a seguinte composição , Diretor Presidente, Claudeir Fernandes; Secretário Geral ,Admilson Antônio Alberti; Secretário de Finanças, Jonas Braz; Secretário de Assuntos Jurídicos, Dalnei João Mafra; Secretário de Comunicação, Lindslei Cantarelli; Secretário de Formação e Estudos Sócios Econômicos, Natal Ussueli; Secretário de Saúde e Segurança no Trabalho, Clébis Bruno; Secretária da Mulher, Etnia e Diversidade, Letícia Cristina Alves e o Secretário dos Aposentados e Pensionistas, Osmar Alves Cavalheiro.
A Secretária de Saúde, Segurança e Previdência da FNU, Monica Gulaeff, esteve presente no STEEM cumprimentando os companheiros eleitos.
A FNU e a CNU tem a certeza de que a luta em defesa dos trabalhadores será ainda mais fortalecida por esta gestão, que tem compromisso com os direitos trabalhadores. Saudações a todos o (as) companheiros(as) e boa sorte nesta nova gestão.
13/07/2016
TRT suspende demissões enquanto durarem as tentativas de conciliação
por: Sindieletro-MG
Na audiência de conciliação realizada no dia 11, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a desembargadora instrutora, Emília Facchini, determinou a suspensão de todas as demissões feitas pela Cemig que ainda não foram homologadas pelo Sindieletro, enquanto perdurar o processo de negociação no TRT.
O Sindieletro considera a decisão da desembargadora importante, mas continuará na luta para que as demissões sejam anuladas e os trabalhadores reintegrados definitivamente na Cemig.
Nova audiência foi marcada para às 14h do dia 18 próximo.
Histórico
A audiência estava marcada inicialmente para 8 de agosto. Mas, diante dos elementos constantes nos autos, as questões econômicas, financeiras e sociais que envolvem as demissões e do fato de que até o momento não houve efetiva possibilidade de um acordo alternativo ao conflito, o desembargador antecipou a reunião.
Caso não haja acordo entre as partes, o desembargador responsável por conduzir a audiência vai apreciar, oportunamente, o pedido de liminar feito pelo Sindieletro que pede a nulidade das dispensas e a reintegração dos trabalhadores aos seus postos de trabalho.
Discurso insustentável
Com a demissão de centenas de trabalhadores, mais uma vez a Cemig optou pelo caminho da truculência, da falta de diálogo e da quebra de compromissos. As dispensas demonstram, também, que a direção da empresa optou pelo modelo perverso da terceirização, de super exploração dos trabalhadores, da sonegação de direitos, das mutilações e das mortes.
Contradição
Eletricitários denunciam que em meio ao processo de demissões deflagrado pela Cemig para supostamente reduzir despesas, não param de surgir novas contratações de mão de obra temporária. Há denúncias de que elas acontecem inclusive no RH, setor que coordena o processo das demissões.
Situação ainda mais revoltante é a disparidade entre a política de gestão da Cemig para os trabalhadores e para o alto escalão da Companhia. No dia 29 de abril, membros do Conselho de Administração da estatal receberam reajuste de 22%, diretores de 24% e o presidente da empresa, de 36,6%. O discurso da Cemig de sustentabilidade não se reflete na boa gestão, mas em cortes que afetam o bem estar, a saúde e a segurança dos trabalhadores e comprometem a qualidade dos serviços prestados à população.
13/07/2016
Bens públicos da Caerd são tomados por empresa privada em Pimenta Bueno
por: Rondoniaagora
Por decisão da juíza Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida, todo o patrimônio público da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) de Pimenta Bueno foi repassado, sem qualquer pagamento de indenização, a empresa AEGEA Saneamento e Participações Ltda, vencedora de certame licitatório para exploração dos serviços de água e esgoto no município por R$ 50 milhões. A procuradoria jurídica do município se baseou em uma liminar do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinando o prosseguimento da licitação e a assinatura da ordem de serviço para vencedora. No dia 30 de maio, a prefeitura encaminhou ofício a Caerd comunicando a decisão. Na liminar, o ministro separa a discussão sobre a indenização do patrimônio da companhia que deverá ser ressarcido pela iniciativa privada. Em junho, quando a empresa tentou assumir o sistema, os funcionários da Caerd resistiram e a juíza Keila Alessandra determinou, inclusive força policial, para retirar os empregados da estatal rondoniense para que a AEGEA tome conta do patrimônio da Caerd. “O prejuízo é enorme porque até nossos empregos estão em risco, já que a juíza nos colocou para fora do escritório”, contou um servidor.
11/07/2016
JUSTIÇA SUSPENDE SUBCONCESSÃO DA AGESPISA – FRUTO DA LUTA DA NOSSA CATEGORIA!!!
por: Sintepi
A luta e resistência dos trabalhadores venceu mais uma vez na batalha em defesa da nossa Agespisa. Justiça do Trabalho suspendeu esse golpe que o governo Wellington Dias insiste em aplicar no povo piauiense, sob pena de multa. A decisão saiu quinta-feira (7) determinando a imediata suspensão do processo licitatório da subconcessão da Agespisa até o julgamento definitivo do mérito. Para a Justiça, a subconcessão “trata-se de terceirização ilícita dos serviços” e estipulou multa de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da liminar.
A determinação saiu no mesmo dia em que ocorreu a primeira sessão do processo com a abertura dos envelopes contendo a proposta das empresas interessadas na licitação.
“Defiro o pedido de liminar, com bae nos artigos 12, da Lei nº 7.347/85; artigos 300, caput, e 311, II, caput, ambos por restar configurada tentativa de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa reclamada, determinando a suspensão imediata do certame licitatório para a subconcessão dos serviços da Agespisa no município de Teresina, até o julgamento da presente ação, sob pena de multa de R$ 1.000.000, bem como a aplicação de outras medidas legais”, escreveu na decisão o juiz do trabalho Adriano Craveiro Neves.
11/07/2016
CS 2016: Na CTEEP, é tempo de mobilização!
por: Sinergia Campinas
A quarta rodada de negociação entre os dirigentes do Sinergia CUT e os negociadores da CTEEP, realizada no último dia 06, em São Paulo foi de pura enrolação. A empresa propôs um índice de reajuste salarial abaixo da inflação, não tocou no assunto de aumento real, muito menos sobre outras pendências que vêm sendo pautadas entre o Sindicato e a empresa (releia matéria com a proposta da empresa clicando aqui). A proposta foi rejeitada na mesa e nova rodada está marcada para a esta quarta-feira (13).
MOBILIZAÇÃO NELES!
Então… a união e a mobilização dos trabalhadores nesse momento são fundamentais para reverter esse quadro. Nesta manhã de segunda-feira (11), o Sindicato realiza mobilização de meio período nos locais da base do Sinergia CUT.
04/07/2016
Dia 8 tem seminário para discutir o saneamento na Bahia e no Brasil
por: Sindae-BA
O desmonte das políticas de saneamento básico na Bahia e no Brasil, especialmente os projetos de privatização, e os desafios da universalização dos serviços, serão os temas de destaque do seminário “Parceria Público Privada: universa
Outro debate será sobre alternativas internacionais e nacionais para a universalização do saneamento. O governador Rui Costa e o presidente da Embasa, convidados, até o momento não confirmaram presença no evento, que terá o relator especial do Direito Humano à Água das Nações Unidas, Leo Heller, a promotora de Justiça, Cristina Seixas Graça, a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, o professor e economista Uallace Moreira Lima, o cientista político Jorge Almeida, Pedro Tabajara Blois Rosário, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, o sociólogo Orlando Santos Júnior, o engenheiro e ex-presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira, o secretário de Infraestrutura Hídrica, Cássio Peixoto, além dos professores Luiz Roberto Moraes e Patrícia Campos, entre outros. Da programação dos debates também participarão os companheiros Danillo Assunção, coordenador, e Pedro Romildo, diretor suplente do Sindae.lização ou exclusão do acesso ao saneamento básico na Bahia?”, a ser realizado no próximo dia 8, no auditório do Sindae, numa promoção do Observatório do Saneamento Básico da Bahia.
04/07/2016
Cesan corta indevidamente dias de mobilização
por: Sindaema-ES
Mais uma vez, a Cesan dá provas de seu descaso com os trabalhadores e com a decisão da Justiça. A empresa cortou dois dias no ponto por conta da mobilização da categoria durante o Acordo Coletivo, que aconteceu nos dias 30 e 31 de maio.
A Cesan toma essa atitude arbitrária mesmo após o julgamento do Dissídio Coletivo, no dia 29 de junho, quando o Tribunal Regional do Trabalho decidiu pela legalidade da greve bem como o abono dos dias parados, recomposição inflacionária de 9,5% e ganho real de 1,5%, ambos sobre o salário, tíquete-alimentação e demais cláusulas econômicas do Acordo Coletivo vigente.
O setor jurídico do Sindaema alerta que é preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento para entrar com a ação de cumprimento na Vara do Trabalho de Vitória. Os trabalhadores que tiveram seus pontos cortados precisam enviar ao e-mail do sindicato (sindaema@sindaema.org.br) as cópias do contracheque com os dias cortados e do espelho do ponto que mostra esses cortes.
01/07/2016
Vitória dos Trabalhadores da CESAN
por: Sindaema-ES
A vitória no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na quarta-feira,29, mostra o quanto a luta vale a pena e que sem um sindicato forte não é possível avançar e preservar direitos. A maioria dos desembargadores do Pleno do TRT-ES votaram pela legalidade da greve, pelo pagamento dos dias parados, pelo reajuste de 9,5% dos salários, pelo ganho real de 1,5% e reajuste de 11% para os demais benefícios do Acordo Coletivo.
O discurso de crise financeira defendido pela Cesan foi totalmente desconstruído durante o julgamento. Nossa defesa provou que a empresa continua lucrativa e que os trabalhadores têm o direito de colher os frutos dessa rentabilidade. Ao serem perguntados pelo advogado da empresa, sobre qual Cesan desejam para o Espírito Santo, um desembargador respondeu: “uma empresa eficiente e que respeite o trabalhador”.
O relator do processo, o desembargador Cláudio Armando de Menezes, defendeu que uma empresa que detém o monopólio dos serviços no estado tem todas a condições de repor suas taxas de rendimento e frisou que a Cesan se mantém lucrativa, portanto, justo será conceder os reajustes para o trabalhador.
Para o presidente do Sindaema, Fábio Giori, o resultado do julgamento fortalece a luta e nos incentiva a prosseguir. “ As decisões tomadas em conjunto com os trabalhadores foram acertadas e responsáveis. Somos uma categoria que cumpre os compromissos. Decidimos pelo retorno às atividades porque temos a convicção de que nossas reivindicações são justas e legítimas. É muito gratificante saber que a categoria acredita no Sindicato”, avalia Giori.
