A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove audiência pública interativa na segunda-feira (21), às 9h, para debater a importância das chamadas Normas Regulamentadoras (NR) para a segurança e saúde dos trabalhadores.
As Normas Regulamentadoras são disposições elaboradas pelo governo federal que complementam o Capítulo 5 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da segurança e da medicina do trabalho. Essas normas contêm obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
A audiência foi requerida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Na justificação de seu pedido, Paim afirma que o governo federal estuda reduzir o número de normas regulamentadoras. Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, disse Paim, a cada 48 segundos um trabalhador sofre acidente. Além disso, foram registrados 4,26 milhões de acidentes de trabalho entre 2012 e 2018, o que resultou em gasto de R$ 28,81 bilhões em benefícios acidentários como pensão por morte, auxílio-acidente e doença e aposentadoria por invalidez.
Vão participar do debate o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, e dois representantes do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, Gerson Cardoso e Alfredo Gonçalves.
Também devem participar representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), do Conselho Nacional de Saúde, da CUT e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
“A redução ou a revogação das normas regulamentadoras pode agravar esse quadro, elevando os índices de acidentes de trabalho existente no Brasil”, afirma Paim. A reunião será feita na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no anexo 2 do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado
