No último dia 02 de dezembro de 2019, o governo Bolsonaro publicou os seguintes avisos de consulta pública: nº 10/2019 referente à NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde e nº 11/2019 referente à NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. A consulta pública será realizada com base no texto vigente (anexo).
A consulta pública esta disponível no endereço eletrônico: http://participa.br/secretaria-de-trabalho, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no endereço eletrônico acima indicado.
Encerrado o prazo da consulta, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Finalizando o trabalho, grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
Diante disso, a Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, orienta que as contribuições as NRs citadas para consulta pública sejam publicadas diretamente no endereço eletrônico e também encaminhadas à SST-CUT no email: saude@cut.org.br
OBSERVAÇÃO: ENCAMINHAMOS EM ANEXO TAMBÉM, AGENDA DE REUNIÕES DA CTPP.
Desde já agradecemos a colaboração.
Saudações Sindicais
Carmen Helena Foro Madalena Margarida da Silva
Secretária Geral Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador
Aparecido Donizeti da Silva Maria de Fatima Veloso Cunha
Secretário Geral Adjunto Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador Adjunta
Veja abaixo os anexos.
Agenda regulatória 2020 em construção
