Com a confirmação pelo Parlamento espanhol, no dia 7 de janeiro, de Pedro Sánchez como novo premiê, cujo governo é formado pela coalização progressista dos partidos PSOE e Unidas Podemos, será colocado em prática programa de governo com marcado caráter social, que abrange, inclusive, o estabelecimento do acesso à água como um direito humano e não como um bem comercial, proibindo a venda de direitos concessionais da água.
O texto do acordo PSOE-Unidas Podemos, divulgado há algumas semanas, dedica seu terceiro ponto à luta contra as mudanças climáticas, que se concentra na adoção da Lei de Mudanças Climáticas e Transição de Energia e na aprovação do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima, à reforma do mercado de eletricidade e à redução da conta, além da criação de um Fundo de Compensação de Danos Ambientais.
Em relação à água, o documento do governo da coalizão dedica dois pontos: 3.9 e 3.10. O primeiro deles refere-se ao Plano Nacional de Purificação, Saneamento, Eficiência, Economia e Reutilização da Água (Plano DSEAR), no qual afirma:
“Estamos comprometidos com a racionalização do uso da água, em conformidade com a Diretiva Europeia de Qualidade da Água, em um contexto de diminuição da disponibilidade de recursos hídricos como consequência dos efeitos das mudanças climáticas.
Promoveremos o Plano Diretor de Irrigação para desenvolver investimentos em instalações e obras em declínio que melhorem a disponibilidade e o uso sustentável da água, gerando valor agregado e emprego.
Garantimos a água potável e de irrigação, protegendo o meio ambiente e estabelecendo o acesso à água como um direito humano e não como um bem comercial. Portanto, como parte desse princípio, a venda de direitos concessionais da água será proibida.”
Realizaremos o saneamento dos estuários, foz dos rios e outros locais de especial riqueza ambiental, econômica e social.”
No ponto 3.10, é defendida a aprovação de uma lei com base regulatória do ciclo integral da água, na qual serão promovidas “modificações regulatórias que facilitem o gerenciamento público e direto à água, em particular pelos municípios, assim como a modificação dos regulamentos de compras públicas para reduzir os limites de duração de futuros contratos indiretos de gestão e o estudo da reversão de concessões que não estejam em conformidade com a legislação atual”.
➡ Clique aqui para ler o Acordo de Coalização PSOE-Unidas Podemos (em espanhol).
CETA2020
Nos dia 23 e 24 de março (Madri-ES) será realizado o CETA2020 – Congresso Espanhol de Tratamento de Água, promovido pelo iAgua.
Durante o encontro, será abordado o texto do acordo de coalização e representantes do Estado, das Comunidades Autônomas e das Entidades Locais da Espanha compartilharão planos de infraestrutura hídrica e os investimentos que enfrentarão nos próximos anos.
Fonte: Ondas
