O Projeto de Lei 682/20 garante o pagamento de um salário mínimo para pessoas de baixa renda enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.
A proposta foi apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e tramita na Câmara dos Deputados.
A parlamentar argumenta que as medidas de contenção do coronavírus penalizarão principalmente a população mais pobre, que não tem a opção de ficar em casa e evitar o transporte coletivo, sob o risco de perder o emprego ou de ficar sem renda, nos casos dos trabalhadores informais. “O suporte financeiro a essas pessoas é fundamental para que elas possam seguir as recomendações de prevenção e cuidado com a saúde, se protegendo, cuidando dos idosos e das crianças cujas aulas encontram-se suspensas”, afirma Bonavides.
BPC temporário
Trata-se na verdade de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) – garantido por lei para pessoas com deficiência e idosos carentes – com validade restrita ao período da pandemia, para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Pelo texto, o BPC já recebido por idoso ou pessoa com deficiência não será computado no cálculo da renda familiar para recebimento de novo benefício. Por outro lado, o salário temporário não poderá ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro da seguridade social ou de outro regime, exceto pensão indenizatória, benefícios de assistência médica, auxílios temporários, remuneração decorrente de contrato de aprendizagem e rendas eventuais.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Fonte: Agência Câmara de Notícias
